No início de 2025, a Receita Federal introduziu novas diretrizes para acompanhar as transações financeiras feitas através do Pix e as informações relacionadas aos cartões de crédito. Essa nova norma abrange um número maior de instituições financeiras, que agora são obrigadas a enviar relatórios semestrais ao órgão regulador. O objetivo dessa mudança é lutar contra fraudes, identificar irregularidades e promover uma maior transparência no sistema financeiro.
Ampliação do Controle das Transações pela Receita Federal
Com o novo regulamento, a Receita Federal expande seu alcance, exigindo que instituições de pagamento, como cooperativas de crédito, empresas de moeda eletrônica e arranjos de pagamento, submetam suas informações. Antes, apenas as instituições bancárias tradicionais eram obrigadas a compartilhar dados, incluindo informações sobre aplicações financeiras, contas de pagamento e investimentos em bolsas de valores.
Novas Exigências e Limites para Relatório de Transações
A partir de agora, essas instituições devem relatar transações financeiras que excedam determinados limites. Essa exigência aplica-se a operações como compras e vendas, transferências via QR Code e movimentações de recursos em outros meios de pagamento, como cartões pré-pagos.
A Receita Federal enfatiza que a nova medida não tem a intenção de invadir a privacidade dos cidadãos, mas sim de assegurar um sistema financeiro mais seguro e transparente. Por meio do cruzamento das informações financeiras, o órgão poderá detectar movimentações duvidosas e combater crimes, como a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
Adicionalmente, o monitoramento garante que as transações realizadas por instituições como emissores de moeda eletrônica e contas de pagamento estejam em conformidade com a legislação tributária, reforçando o controle sobre a movimentação financeira.
Canal para Envio de Informações: O Sistema E-financeira
O sistema E-financeira será o meio para o envio das informações financeiras. Ele funciona como um centralizador dos dados das transações financeiras realizadas por várias instituições. O primeiro prazo para o envio das informações será em agosto de 2025, considerando as operações do primeiro semestre, enquanto o próximo relatório ocorrerá em fevereiro de 2026, com base nas transações do segundo semestre.
Alguns exemplos de movimentações que estarão dentro do escopo de monitoramento foram destacados pela Receita Federal. Esses dados permitirão ao órgão rastrear transações financeiras e promover um aumento na conformidade fiscal.
Compromisso com a Transparência e Conformidade Fiscal
Essa nova política consolidará o compromisso com a transparência fiscal e a segurança do mercado financeiro. A ampliação do monitoramento ajudará a Receita Federal a regularizar as operações financeiras a longo prazo, garantindo que todas as instituições financeiras e de pagamento estejam realizando suas transações conforme as normas vigentes.