O ritmo de queda no número de execuções fiscais pendentes de julgamento acelerou em 2023, resultando em uma redução de 600 mil ações. Além disso, a quantidade de processos novos também teve uma considerável queda, de 3,8 milhões em 2022 para 2,9 milhões em 2023. Esses dados foram divulgados pelo relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Essa redução no volume de execuções fiscais em tramitação no Poder Judiciário é uma prioridade na gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Para alcançar a desjudicialização, o Conselho tem buscado parcerias com os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Parcerias e medidas para reduzir execuções fiscais no Poder Judiciário
Em outubro de 2023, foi assinada a Portaria Conjunta n. 7/2023 entre o CNJ, os TRFs, a PGFN e o CJF, que já resultou na extinção de 270 mil execuções fiscais. No entanto, ainda existem 26,4 milhões desses processos nos tribunais brasileiros, principalmente nos estaduais e federais. Além disso, foram firmadas outras parcerias para diminuir o número de execuções fiscais. Em dezembro do ano passado, foi assinada a Portaria Conjunta 8/2023 entre o Tribunal do Ceará (TJCE) e a Procuradoria de Fortaleza, que acarretou na extinção de 71% das execuções fiscais do município em quatro meses. Também em dezembro de 2023, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 24/2023 com o Tribunal de Justiça da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado e a Procuradoria de Salvador, que levou à extinção de 66 mil processos.
Em fevereiro deste ano, foi adotada a Resolução CNJ 547/2024, que prevê a extinção das ações de execução de valores inferiores a R$ 10 mil, sem movimentação há mais de um ano e com bens penhoráveis. A Portaria Conjunta 5/2024, estabelecida em abril, tem o objetivo de extinguir até 300 mil processos nos Tribunais de Justiça de São Paulo e da Bahia, em parceria com a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, também firmou outros dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) em maio, que poderão resultar na extinção de aproximadamente 2 milhões de processos. O primeiro envolve o TJSP, o Tribunal de Contas de São Paulo e a Procuradoria estadual. O segundo foi estabelecido com a corte estadual e a Prefeitura da capital.
Tempo de tramitação e taxa de congestionamento nas execuções fiscais
De acordo com o relatório Justiça em Números, os processos de execução fiscal representam 31% do total de casos pendentes e 59% de todas as formas de execução. A taxa de congestionamento nessa área chega a 87,8%, o que significa que apenas 12 de cada 100 processos foram baixados em 2023. Se esses processos fossem solucionados, a taxa de congestionamento no Judiciário poderia reduzir de 70,5% para 64,7%. O tempo de tramitação das execuções fiscais é em média de 7 anos e 9 meses. A expectativa é que as medidas adotadas continuem tendo um impacto positivo na redução do estoque de processos, diminuindo ainda mais o tempo de tramitação no Judiciário.