A lei que reforma o Novo Ensino Médio já está em vigor. As mudanças, aprovadas pelo Congresso, estão na lei 14.945, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente vetou duas partes relacionadas à prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo que a decisão sobre esses vetos caberá ao Congresso.
O projeto, originado do PL 5230/2023, teve alterações feitas pela Câmara e pelo Senado. A versão final foi aprovada pela Câmara em julho. O objetivo principal da reforma é adequar as opções de formação oferecidas aos estudantes à realidade das escolas.
Principais mudanças no Novo Ensino Médio
Uma das principais alterações é o aumento da carga horária da formação geral básica para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua sendo de 3 mil horas, e os alunos deverão escolher uma área para aprofundar seus estudos com mais 600 horas.
Outra mudança é a inclusão obrigatória de duas disciplinas de áreas diferentes nos itinerários formativos, que serão definidos nacionalmente pelo Conselho Nacional de Educação.
Nova lei prevê formação técnica e profissional
No caso da formação técnica e profissional, a carga horária da formação geral básica é de 1,8 mil horas. Outras 300 horas podem ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas relacionadas. Além disso, serão oferecidas 900 horas de disciplinas específicas do curso técnico escolhido pelo aluno.
O ensino médio continuará sendo ofertado de forma presencial, mas poderá ser mediado por tecnologia em casos excepcionais, de acordo com regulamentos elaborados pelos sistemas de ensino.
A nova lei ainda permite a contratação de profissionais com notório saber para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em empresas privadas.
Outras medidas e benefícios da nova lei
Os estados serão obrigados a manter pelo menos uma escola pública com ensino médio regular no turno noturno, desde que haja demanda manifestada e comprovada.
A lei também prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas e programas relacionados à formação continuada dos professores, incluindo orientações didáticas e metodológicas.
Os estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no campo terão acesso a benefícios como bolsa integral no Prouni e inclusão na cota de vagas em instituições federais de ensino superior. Essas escolas também terão prioridade no recebimento de recursos federais.
A reforma do Novo Ensino Médio é resultado de consultas públicas realizadas pelo MEC e tem como objetivo melhorar a infraestrutura das escolas e reduzir as desigualdades na educação.