A Câmara dos Deputados realizará uma sessão no Plenário nesta terça-feira (20), começando às 13h55, onde 21 projetos de lei estarão em discussão. Dentre esses, destaca-se a proposta que visa reorganizar várias carreiras e salários no âmbito do Poder Executivo Federal (PL 1466/25), que poderá ser votada pelos deputados.
Projetos em Urgência
Esse projeto foi enviado pelo Poder Executivo com pedido de urgência, o que significa que ele começará a trancar a pauta de votações a partir desta segunda-feira (19). Outro item que poderá ser apreciado é o PL 1846/25, que proíbe, em qualquer situação, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência, com relação a mensalidades de associações ou entidades de aposentados.
Investigação e Proteção Escolar
O autor da iniciativa, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ressalta que investigações recentes da Polícia Federal expuseram esquemas criminosos que realizavam descontos indevidos em aposentadorias e pensões, resultando em prejuízos que superam R$ 6 bilhões. Na mesma sessão, estará em pauta o PL 5669/23, apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que propõe a criação da Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em colaboração com estados e municípios.
O enfoque inicial será nas escolas públicas da educação básica, com ações que devem integrar planos estaduais e municipais, alinhados a um plano nacional. Por sua vez, o Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), busca estabelecer uma campanha nacional sobre o uso consciente da tecnologia digital, abrangendo jogos eletrônicos e redes sociais.
A proposta conta com parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), que sugere a execução da campanha durante o mês de abril. Além dos jogos e redes, o tema também incluirá a utilização de programas computacionais e softwares que estejam conectados à internet ou a outras redes de comunicação.
Os deputados ainda poderão votar em outros projetos, como o que permite que multas de trânsito sejam usadas para financiar a habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21), a proposta que aumenta as penas para o tráfico de animais silvestres (PL 347/03) e o projeto que exige o registro em cartório da transferência de bens entre concessionárias de energia (PL 6234/19).