Especialista em impostos explica que a reforma tributária não tem como objetivo principal reduzir a carga tributária dos brasileiros. Vários pontos controversos ainda estão presentes nos textos, tais como cashback para armas de fogo e munições, aumento nos preços dos imóveis e incentivos para o desmatamento.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que é o primeiro projeto de lei que regulamentará a Reforma Tributária, foi recentemente encaminhado ao Senado Federal e já está gerando debates e polêmicas. A matéria foi enviada em regime de urgência e deveria ser votada em até 45 dias.
Com cerca de 500 artigos, o tema deveria ter um tempo maior para apreciação. Esse é o posicionamento de vários parlamentares, incluindo o relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM).
O PLP 68/2024 detalha, por exemplo, o fim dos atuais impostos de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, que serão transformados no IVA-Dual e no Imposto Seletivo.
Não redução dos impostos
Uma das principais críticas dos parlamentares é que a reforma tributária não irá reduzir os impostos pagos pelos brasileiros. Estimativas já apontam que os impostos sobre o consumo poderão ultrapassar 26,5%, contradizendo os textos originais da reforma. A redução da carga tributária nunca foi um dos pilares do projeto.
De acordo com o relatório Doing Business, do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam mais de 1,5 mil horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos. Enquanto isso, empresários na Argentina gastam 312 horas e nos países da OCDE apenas 158,8 horas.
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema tributário e, consequentemente, diminuir o tempo gasto pelas empresas brasileiras para calcular e pagar os impostos devidos.
Pontos controversos
Além da questão da redução ou aumento dos impostos, a reforma ainda apresenta outros pontos controversos que não foram compreendidos corretamente pelo público.
O texto da reforma está em debate, e detalhes como as alíquotas para cada setor de produtos e serviços ainda serão definidos. A ideia do Congresso Nacional e do Poder Executivo é alinhar leis ordinárias para fixar os valores das taxas.
Uma das principais controvérsias em relação ao texto envolve o chamado cashback. Além do cashback em transações como a compra de botijões de gás, o texto da reforma poderá permitir cashback para a compra de armas de fogo e munições.
A reforma tributária ainda precisa passar por várias correções. O texto atual manteria a arrecadação atual do país, ou seja, os impostos continuarão altos. No entanto, a partir da reforma, os brasileiros saberão exatamente quanto estão pagando de impostos, o que traz consigo uma cidadania tributária mais efetiva.
A Bravo, empresa especialista em soluções para a área fiscal, argumenta que a reforma tributária é um assunto urgente para eliminar o Custo Brasil e melhorar a governança das empresas. Isso também atrairia mais investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros, para o país.