No seu relatório, o senador Marcelo Castro considerou propostas como a viabilização da participação da mulher candidata por meio do uso de recursos financeiros de campanha para pagar despesas com cuidadores, como babás, por exemplo, e a autocomposição do processo eleitoral.
Essas propostas foram consolidadas no relatório a partir de uma audiência pública promovida pela OAB Nacional em março, através das comissões especiais de Direito Eleitoral e Estudo da Reforma Política.
O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da CFOAB, Sidney Neves, destacou a importância do relator ter considerado as propostas da advocacia especializada.
Segundo Sidney Neves, essas propostas são relevantes para a advocacia e representam um grande avanço. Ele informou que buscarão discutir outros pontos importantes da atuação da advocacia com o colegiado da CCJ no Senado Federal.
O texto do relator, com as emendas, será apresentado para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Sustentação oral e participação das mulheres na política
No que diz respeito à sustentação oral, o senador acatou a sugestão da OAB de conciliar o artigo 799 do PLP 112/2021 com a lei do Estatuto da Advocacia, possibilitando a sustentação oral pelos advogados das partes em recurso de agravo interno ou regimental.
Em relação à participação das mulheres na política, o parlamentar também acatou a sugestão de permitir o uso de recursos financeiros de campanha para pagar despesas como mensalidades de filhos e custos com babás, conforme proposto pela OAB.
Além disso, o relator considerou a sugestão de harmonizar a autocomposição do processo eleitoral com o direito processual eleitoral, permitindo a aplicação dessas normas quando houver compatibilidade sistêmica.
Outras propostas apresentadas pela OAB foram acatadas pelo senador em seu relatório, como a inclusão de entidades fiscalizadoras no texto do projeto, especificação da participação do Ministério Público, entre outras.