A Justiça do Rio de Janeiro decidiu ordenar a recuperação de um imóvel que foi residência do renomado escritor Machado de Assis (1839-1908), uma das personalidades mais importantes da língua portuguesa. Mesmo sendo reconhecido como patrimônio, o local atualmente apresenta sinais de deterioração e está utilizado como estacionamento rotativo.
Detalhes da Decisão Judicial
A determinação partiu da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça (TJ) e foi motivada por um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os réus no processo incluem a prefeitura do Rio de Janeiro e o proprietário do imóvel.
Informações sobre o Imóvel e seu Significado
A antiga residência está situada na Rua dos Andradas, número 147, no coração do Rio de Janeiro. Machado de Assis viveu nesse endereço de 1869 a 1871. O imóvel é protegido por um decreto municipal e faz parte da Área de Preservação do Ambiente Cultural (Apac) da região central, onde há muitos prédios históricos, incluindo aqueles que são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Localizado um pouco afastado do centro financeiro da cidade e próximo à Pequena África, um espaço reconhecido como berço da presença africana no Brasil, a área está passando por diversas obras de restauração.
Na fundamentação da ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPRJ argumentou que a prefeitura é a autoridade responsável pela fiscalização e proteção dos bens tombados, mas não tomou medidas concretas para evitar a degradação e descaracterização do imóvel.
Atendendo ao pedido do MPRJ, a Justiça estipulou que as intervenções para reforma devem ser iniciadas em até 45 dias e finalizadas em no máximo 120 dias, sob pena de multa diária que não pode ser inferior a R$ 10 mil em caso de não cumprimento.
Machado de Assis, autor de clássicos como Dom Casmurro, Quincas Borba e Memórias Póstumas de Brás Cubas, residiu nesse endereço pouco antes de publicar seu primeiro romance, Ressurreição, em 1872. Reconhecido como Bruxo do Cosme Velho, ele foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras (ABL) e seu primeiro presidente.
No final de setembro, foi ajuizada a ação. Durante essa ocasião, o promotor Carlos Frederico Saturnino declarou à Agência Brasil que a conservação e restauração de edifícios tombados são essenciais para salvaguardar o legado cultural.
Ele também enfatizou dois pontos importantes: o valor histórico da construção, que possui mais de 150 anos e está inserida em uma Apac, e o fato de que foi na casa onde Machado viveu com sua esposa logo após o casamento.
O levantamento histórico inclui até mesmo uma carta enviada pelo escritor a um amigo, em 1869, mencionando seu novo lar na Rua dos Andradas, destacou o promotor.
Para Carlos Frederico Saturnino, a vida e obra de Machado de Assis representam um dos exemplos mais significativos e atemporais da expressão artística e cultural no Brasil. Ele ressaltou que o reconhecimento mundial do autor como precursor do romance realista, além de sua capacidade de explorar a condição humana e suas nuances psicológicas, o coloca ao lado de ícones da literatura mundial.
O promotor também ressaltou que, em qualquer nação, a memória de escritores notáveis e os lugares onde viveram e trabalharam são preservados e servem como pontos turísticos.
Na época em que a ação foi proposta, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), órgão da prefeitura do Rio, informou à Agência Brasil que o imóvel é de propriedade privada. A responsabilidade pela manutenção e conservação é do proprietário, que já foi devidamente notificado e autuado ao longo dos anos para cumprir as exigências estabelecidas, declarou.