O coronel Marcelo Menezes, que ocupa o cargo de secretário da Polícia Militar do Rio, anunciou que o estado irá revelar nos próximos dias um plano de reocupaçăo territorial. Este plano envolverá a cooperação de diferentes instâncias de governo, incluindo a administração federal e os municípios, que terão papéis definidos neste processo de reocupaçăo, que abrange a renovaçăo dos espaços e a abordagem das comunidades que habitam estas áreas.
Plano de Reocupaçăo Territorial
A divulgação do plano de reocupaçăo territorial é uma resposta a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do contexto da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como a ADPF das Favelas. O intuito é assegurar a presença contínua do governo nas áreas afetadas através de políticas direcionadas à juventude e à melhoria de serviços básicos para aquelas localidades.
Reunião na Assembleia Legislativa
Nesta quarta-feira (15), Menezes compareceu à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para discorrer sobre as iniciativas da secretaria para a população. Ele informou que houve uma reunião de trabalho com todos os secretários, dando cumprimento à decisão do STF sobre a necessidade de um plano de reocupaçăo territorial.
O deputado Carlos Minc (PSB) enfatizou que a recuperação de áreas conflagradas deve ser realizada de maneira eficaz para que os serviços públicos possam alcançar os cidadãos que residem nas comunidades afetadas. Ele destacou que a polícia sozinha não resolve, mas ela deve ter um projeto de reocupaçăo. Minc destacou que há consenso entre os deputados sobre a necessidade de um planejamento para reconquistar essas áreas.
Durante a reunião, o secretário mencionou que a corporação conta com cerca de 5 mil agentes inativos que poderiam ser reintegrados para exercer funções administrativas e de policiamento comunitário.
Programa de Reintegraçăo de Policiais
O objetivo é reintegrar, temporariamente e por meio de seleção, militares da reserva e, em casos excepcionais, os reformados. Segundo o Projeto de Lei 6.029/25, estão previstos contratos de até nove anos para policiais militares da reserva para atuar em atividades administrativas ou em programas governamentais que visem expandir as ações de policiamento.
O coronel Menezes esclareceu que essa proposta se relaciona ao Programa Segurança Presente, à Lei Seca e à Operação Foco (antiga Barreira Fiscal), permitindo que os policiais atualmente envolvidos nesses programas possam retornar aos batalhões, sanando assim o déficit operacional da corporação. Estamos propondo a alocação desses policiais veteranos em regime de Tempo Certo para trabalhos nos programas do governo que integram a segurança pública e não impliquem em confrontos em áreas conflagradas, comentou.
Emenda ao Projeto
O deputado Luiz Paulo (PSD) anunciou que pretende propor uma emenda ao projeto, a fim de assegurar que, além das funções administrativas, os novos agentes, contratados sob o regime de Prestação de Tarefas por Tempo Certo, atuem exclusivamente nos programas mencionados pelo secretário, ou seja, em atividades de policiamento comunitário.
Minha proposta é exatamente para que esses veteranos 'operacionais' sejam alocados apenas nessas funções específicas, declarou.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio, na mesma quarta-feira, entregou a primeira parte das medidas exigidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635. Dos 18 itens estabelecidos pela Corte, três, com prazo de 180 dias, foram cumpridos. O relatório foi enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o apresentará ao STF.
O governador Cláudio Castro comentou que estamos honrando nosso compromisso com a sociedade e com a Justiça, avançando de forma concreta nas medidas determinadas pelo STF. O nosso principal objetivo é garantir a segurança e a preservação da vida dos cidadãos, com transparência e eficiência em todas as nossas ações.