Riscos do Descumprimento de Acordos Judiciais no Pagamento de Dívidas

O aumento do número de brasileiros endividados tem gerado uma grande preocupação em relação ao descumprimento de acordos judiciais para pagamento de dívidas. Segundo uma pesquisa divulgada em julho de 2023 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 78,5% das famílias brasileiras estão endividadas, um recorde histórico. Porém, muitos desses acordos firmados para pagamento das dívidas não são cumpridos, o que acarreta sérias consequências aos consumidores.

Riscos do descumprimento de acordos judiciais

Quando um consumidor firma um acordo judicial para quitar suas dívidas, ele assume a responsabilidade de cumprir os termos estabelecidos. O descumprimento desses acordos pode acarretar em diversas penalidades, tais como:

  • Multas: Em muitos casos, os contratos preveem multas por atraso ou falta de pagamento, o que aumenta ainda mais o valor total da dívida.
  • Execução judicial: Caso o acordo não seja cumprido, o credor tem o direito de solicitar a execução judicial, o que pode resultar na penhora de bens do devedor.
  • Nome negativado: A falta de pagamento pode levar à inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
  • Dificuldades de renegociação: Ao descumprir o acordo, o devedor perde a credibilidade e pode enfrentar dificuldades na obtenção de novas condições para quitar sua dívida.

Dados recentes mostram que o número de pessoas que não conseguem cumprir acordos judiciais também é significativo. Segundo o Serasa Experian, em junho de 2023, 70,1 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, o que representa uma grande parcela da população inadimplente e, em muitos casos, descumprindo acordos de pagamento.

O papel das empresas na facilitação dos pagamentos

Diante desse cenário preocupante, Edemilson Koji, CEO do grupo KSL, destaca a importância das empresas em facilitar os pagamentos e ajudar a reverter essa situação. Ele ressalta a necessidade de flexibilidade por parte das empresas na hora de negociar novas condições, oferecendo opções acessíveis como prazos estendidos e redução de juros. Além disso, uma comunicação transparente e humanizada é fundamental para acolher o cliente e facilitar a renegociação, contribuindo para a quitação da dívida.

Dicas para reverter a situação

Para os consumidores que estão enfrentando dificuldades em cumprir acordos judiciais ou têm receio de descumpri-los, o advogado Francisco Rabello oferece sete dicas essenciais:

  1. Revise seu orçamento pessoal e identifique onde é possível realizar cortes para cumprir o acordo judicial;
  2. Negocie novas condições com o credor antes que o descumprimento gere mais consequências;
  3. Evite contrair novas dívidas enquanto o acordo não for quitado;
  4. Fique atento aos juros envolvidos no acordo e planeje os pagamentos de acordo com esses valores;
  5. Busque apoio jurídico caso a situação esteja se tornando impossível de ser cumprida;
  6. Priorize o pagamento das dívidas essenciais que impactam diretamente na sua vida;
  7. Tenha disciplina e mantenha um planejamento com foco na resolução da dívida.

O descumprimento de acordos judiciais para pagamento de dívidas pode trazer uma série de problemas, porém, com organização, disciplina e o apoio adequado, é possível reverter essa situação e evitar prejuízos maiores.

Sobre a KSL:

O GRUPO KSL atua há mais de duas décadas como especialista em cobrança amigável e cobrança jurídica, além de oferecer serviços de Contact Center e relacionamento. Com foco no equilíbrio entre atendimento humanizado e inovação tecnológica, o grupo personaliza seus serviços e soluções, integrando o processo de gestão de seus clientes.

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