O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator do projeto de atualização do Código Eleitoral, apresentou nesta quarta-feira (2) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu novo relatório referente ao projeto de lei complementar (PLP 112/2021). A CCJ decidiu adiar a análise do documento para realizar três audiências públicas nas próximas semanas, visando discutir os principais aspectos em questão.
Detalhes do Novo Relatório
Este é o quarto relatório apresentado por Castro em relação ao projeto, que consiste em um substitutivo abrangendo 898 artigos, visando unificar e consolidar a legislação eleitoral e partidária. O novo código incluirá 23 capítulos, abordando tópicos como delitos eleitorais, cancelamento de registro, diploma ou mandato, pesquisas eleitorais, propaganda política, financiamento e prestação de contas, além da supervisão de observadores eleitorais.
A CCJ recebeu um total de 193 emendas ao projeto, das quais 149 foram discutidas no relatório atual, com 47 sendo aceitas por Castro. Existem ainda outras 44 emendas, que foram protocoladas recentemente e que precisam ser avaliadas.
Auditoria das Urnas Eletrônicas
Uma das principais inovações é o livro dedicado à regulamentação da auditoria das urnas eletrônicas, um tema de crescente importância nas eleições desde 2014. O projeto pretende assegurar a várias instituições o direito de fiscalizar e realizar auditorias contínuas sobre os códigos-fonte, softwares e sistemas eletrônicos envolventes na biometria, votação e apuração dos votos.
As auditorias dos sistemas de votação e apuração serão conduzidas por servidores ou colaboradores da Justiça Eleitoral, permitindo que entidades fiscalizadoras acompanhem todas as etapas e demandem esclarecimentos, uma participação que não poderá ser restringida pela Justiça Eleitoral. Adicionalmente, caberá à Justiça Eleitoral organizar eventos públicos para testes de segurança e demonstrações de auditoria das urnas, sempre buscando garantir transparência e aprimorar os sistemas eleitorais, regulamentações que deverão ser estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Medidas em Prol da Igualdade de Gênero
Outra importante alteração é a reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para representantes femininas, uma proposta incorporada por Marcelo Castro a partir de uma sugestão da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Para alcançar essa quota, será permitida a substituição do candidato masculino que ocupar a última vaga preenchida, desde que a candidata do mesmo partido tenha obtido uma votação mínima de 10% do quociente eleitoral. Se o partido não possuir uma candidata com esse critério, perderá a vaga.
A cada duas eleições gerais, será feita uma avaliação da efetividade dessa reserva de vagas para mulheres, podendo haver a anulação das eleições caso não seja alcançado o percentual mínimo de mulheres eleitas, resultando em novas eleições.