A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recentemente deu aprovação ao Projeto de Lei 293/24, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas, sejam elas públicas ou privadas no estado. Esta nova legislação, que aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas, tem a finalidade de restringir aparelhos como celulares, tablets e smartwatches, permitindo sua utilização somente em contextos educacionais e para alunos com necessidades especiais.
Alterações trazidas pela nova lei
Aprovado em regime de urgência e com apoio unânime dos parlamentares, o PL 293/24 atualiza uma legislação anterior de 2007. A nova norma se aplica tanto à rede pública quanto à privada de ensino, abrangendo também escolas municipais. Além de restringir o uso dentro das salas de aula, a lei também proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em momentos do dia escolar, como recreios e intervalos sem aulas.
A autora do projeto, deputada Marina Helou (Rede), salienta que o objetivo da lei é reduzir as distrações provocadas pelos dispositivos móveis. Ela argumenta que “o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido ligado a uma queda expressiva na capacidade de concentração e desempenho acadêmico.”
Implicações do PL 293/24 no ambiente educacional
A proibição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas de São Paulo representa uma tentativa de reduzir distrações e criar um ambiente mais focado no aprendizado. Pesquisas indicam que cerca de 80% dos adultos apoiam a proibição de celulares nas escolas, evidenciando uma crescente preocupação social com o impacto da tecnologia no desempenho escolar.
Além disso, a iniciativa requer a criação de protocolos para a guarda desses dispositivos durante o horário escolar, conferindo às escolas privadas a liberdade de determinar como essa gestão será realizada. Os alunos também serão responsabilizados por eventuais danos ou perdas dos aparelhos, mesmo quando estes estiverem guardados.
Exceções e diretrizes para a utilização de eletrônicos nas escolas
Embora a legislação limite o uso de dispositivos eletrônicos, ela contempla exceções para situações de aprendizado e apoio a alunos com deficiência. Essa flexibilidade visa garantir que a tecnologia continue a ser uma ferramenta pedagógica, especialmente em atividades programadas e supervisionadas.
Essa abordagem, que busca encontrar um equilíbrio entre restrições e uso pedagógico, reflete a compreensão de que a tecnologia pode ter um papel positivo na educação quando é utilizada de forma consciente e com propósitos específicos de aprendizado.
Debates e movimentações na política educacional brasileira
A restrição de celulares nas escolas não se restringe apenas a São Paulo. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados já aprovou uma proposta semelhante, que visa limitar o uso de dispositivos eletrônicos por estudantes da educação básica em todo o Brasil, incluindo durante o recreio. Especialmente, essa proposta busca proteger crianças até 10 anos, proibindo o porte de celulares por alunos da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental.
Essas iniciativas refletem uma preocupação crescente com os efeitos da tecnologia na educação e a necessidade de políticas que favoreçam um ambiente escolar histórico ao desenvolvimento intelectual e social dos alunos.
Próximos passos e projeções futuras
Com a aprovação pela Alesp, o PL 293/24 aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas para se tornar lei. A expectativa é que, uma vez sancionada, a lei comece a vigorar em breve, iniciando uma nova fase de adaptação nas escolas paulistas. Essa legislação representa um marco importante na política educacional de São Paulo, visando criar um ambiente mais propício ao aprendizado e focado na diminuição das distrações proporcionadas pela tecnologia.