O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou a Lei 18.058/24, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos em instituições de ensino da rede pública e privada. Essa legislação foi divulgada no Diário Oficial em 6 de dezembro de 2024 e começará a valer em 30 dias.
Objetivo da lei
A medida se aplica durante as aulas, intervalos e atividades extracurriculares, visando criar um ambiente educacional mais focado e diminuir as distrações provocadas por esses aparelhos.
Regulamentação
Conforme o artigo 1º, é vedado aos alunos o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e smartwatches, nas escolas. Caso tragam esses aparelhos, eles devem ser armazenados em um local seguro. As instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, têm a obrigação de estabelecer protocolos para a guarda desses dispositivos durante o horário escolar.
O parágrafo 1º destaca que a proibição se aplica durante todo o período escolar, abrangendo aulas, intervalos e atividades extracurriculares.
Possibilidade de uso autorizado
Ainda que a proibição tenha sido estabelecida, existem exceções relevantes em relação ao uso dos aparelhos.
Preparação das escolas
A legislação determina que as instituições de ensino desenvolvam métodos seguros para o armazenamento dos dispositivos dos alunos. Além disso, devem disponibilizar maneiras de comunicação para que pais e responsáveis possam contatar as escolas durante o horário escolar, substituindo assim a dependência do uso direto de celulares pelos estudantes.
As escolas também precisam promover a conscientização dos alunos sobre a relevância dessa nova norma e seu impacto positivo no ambiente escolar.
Impacto nas instituições de ensino
Essa alteração afetará escolas públicas e privadas de maneira significativa.
Razões para a criação da legislação
A Lei 18.058/24 tem como propósito minimizar os efeitos negativos que os celulares podem ter na educação. Muitos alunos se distraem com os dispositivos durante as aulas, prejudicando seu aprendizado. Além disso, busca-se fortalecer a interação entre estudantes e professores, aumentando a atenção nas atividades escolares.
Outra preocupação é manter um ambiente escolar mais equilibrado, utilizando a tecnologia de forma a contribuir para a educação e evitando uso excessivo.
Desafios na implementação da lei
A aplicação da legislação poderá ser desafiadora, especialmente em instituições maiores ou com um elevado número de alunos. Os principais desafios incluem:
Papel dos pais e alunos
A colaboração dos pais será vital para o sucesso da lei. É fundamental que eles instruam seus filhos sobre a importância de aderir às novas regras e como isso pode impactar positivamente seu desempenho escolar.
Os alunos também precisarão se adaptar. Embora guardar o celular durante as aulas possa ser complicado inicialmente, essa medida contribuirá para melhorar a concentração e a qualidade do aprendizado.
Considerações finais
A Lei 18.058/24 introduz mudanças significativas nas escolas em São Paulo. A proibição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos visa aumentar a atenção e o aprendizado dos estudantes.
Com exceções para atividades pedagógicas e para alunos com necessidades especiais, a legislação tenta encontrar um equilíbrio no uso da tecnologia nas escolas. O próximo desafio será garantir que todos respeitem as novas diretrizes e colham os benefícios de um ambiente escolar mais produtivo.