A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) finalizou a votação do projeto que institui o selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho. Este projeto já havia recebido aprovação em abril na comissão e, nesta quarta-feira (28), passou por um turno suplementar de votação.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) 4.988/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu um substitutivo da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Caso não haja recurso para análise no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Objetivos e Critérios do Selo
A iniciativa do selo visa promover que empresas e órgãos públicos adote práticas que favoreçam a inclusão de mulheres, pessoas pretas ou pardas, e pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. De acordo com Marcos do Val, a média de empregabilidade e renda das mulheres é inferior à dos homens, enquanto as pessoas pretas e pardas enfrentam as mesmas dificuldades em comparação às pessoas brancas.
Conforme a proposta, a emissão do selo considerará uma série de critérios. O selo poderá ser atribuído nos níveis bronze, prata ou ouro, dependendo do número de critérios atendidos, e terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período. As normas para concessão, renovação e revogação do selo serão estabelecidas em regulamento.
A relatora, senadora Leila Barros, acatou duas emendas sugeridas durante o turno suplementar. Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) propuseram a troca do termo “gênero” no substitutivo original pelo termo “sexo”.
Damares justificou que essa alteração visa “ajustar a terminologia de forma uniforme em todo o texto legal, garantindo coerência e clareza”.