O projeto de lei que reinstitui a obrigatoriedade de extintores de incêndio em veículos está pronto para ser votado no Plenário do Senado. No entanto, existe uma falta de acordo entre os senadores sobre a questão. O projeto, identificado como PLC 159/2017, já passou por diversas etapas no Senado.
Andamento do Projeto
A proposta, originada de uma iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE), já recebeu análises em dois comitês do Senado. Em novembro do ano passado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deu um parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), enquanto, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu rejeitar o texto com base em uma avaliação do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Especificações do Extintor de Incêndio
O extintor que o projeto propõe é do tipo ABC, que é adequado para apagar incêndios de classe A (materiais sólidos como plásticos, madeira e tecidos), classe B (líquidos inflamáveis como gasolina e álcool) e classe C (equipamentos elétricos energizados, como baterias e fios). A exigência do uso de extintores em carros de passeio e veículos utilitários foi eliminada em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, com a justificativa de que houve um avanço nos sistemas de segurança, embora o uso de extintores continue obrigatório em caminhões e veículos de transporte de produtos inflamáveis.
Para reintegrar o extintor ABC entre os itens obrigatórios nos automóveis, o projeto de lei propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
Defensores e Críticos da Medida
No dia 13 de novembro, a proposta recebeu um parecer positivo na CTFC. O senador Eduardo Braga defendeu a importância dos extintores como ferramenta de segurança, argumentando que esses dispositivos são simples de operar e eficazes no combate a incêndios, além de terem custo acessível. Ele enfatizou que o impacto financeiro sobre os proprietários de veículos seria mínimo em relação ao valor total de um carro.
Alinhado a essa visão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também expressou apoio ao projeto, mencionando que, apesar da indústria automobilística favorecer a não obrigatoriedade do uso dos extintores, dados recentes revelam que milhares de veículos novos apresentaram casos de incêndio. Ele destacou, por exemplo, um recall feito pela Renault em 2015 envolvendo 33.974 carros devido ao risco de incêndio.
Posições Opostas
Antes de receber a aprovação na CTFC, o projeto foi reprovado na CAE em maio de 2019, com o parecer contra sendo assinado pelo senador Styvenson Valentim, que levantou questões sobre o suposto lobby da indústria de extintores e a falta de conhecimento da maioria dos motoristas sobre o correto manuseio do equipamento. Ele alegou que, em situações de incêndio, a prioridade deve ser a segurança das pessoas, afastando-se dos veículos e chamando os bombeiros.
Styvenson citou dados de 2000, onde apenas 3% dos incêndios em veículos tinham extintores utilizados. Na votação de novembro, ele e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestaram contrários à volta da obrigatoriedade, argumentando que isso aumentaria os custos para os proprietários, sendo que atualmente a presença do extintor é opcional.
Abordagem da Segurança
O tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, destaca a necessidade de se avaliar os prós e contras do extintor em automóveis, enfatizando que, embora o equipamento possa permitir um combate inicial eficaz a incêndios, a falta de treinamento adequado pode gerar riscos e ainda a validade do extintor é um ponto de preocupação, pois muitos motoristas podem não estar atentos a essa manutenção.
Com essas diferentes perspectivas, é evidente que a discussão sobre a inciativa precisa ser aprofundada para garantir a segurança e eficácia no uso dos extintores em veículos.