O Senado Federal, em votação simbólica, aprovou na última terça-feira, 15 de julho, o Projeto de Lei 2/2025, que institui a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí. A proposta, oriunda do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está agora pronta para a sanção do presidente.
Condições Atuais da Justiça Federal no Piauí
Atualmente, o estado do Piauí possui apenas uma turma recursal encarregada de analisar os recursos provenientes de oito varas federais. Segundo informações do projeto, a carga de trabalho dessa única turma é três vezes maior que a média registrada na 1ª Região da Justiça Federal, que abrange a localidade.
Conquista para o Piauí
A aprovação do Projeto de Lei é um importante avanço para o Piauí, oriundo de um esforço conjunto que teve a participação direta da Justiça Federal no Piauí (JFPI), representada pelo diretor do foro, juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI), juiz federal Daniel Sobral. A mobilização também envolveu a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI) e a bancada piauiense no Congresso Nacional.
O projeto também prevê a transformação de quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal. Essa adequação será realizada utilizando sobras orçamentárias destinadas a funções comissionadas, evitando assim qualquer impacto nas finanças públicas. Com essa mudança, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) poderá realocar juízes de varas menos movimentadas para a nova instância recursal, otimizando os recursos humanos disponíveis atualmente.
Nova Estrutura da Turma Recursal
A nova Turma Recursal terá sua sede na cidade de Teresina e sua jurisdição abrangerá todo o estado, composta por três juízes federais. Com a sua criação, o quadro da Justiça Federal passará a contar com 271 juízes federais e 168 juízes substitutos. As varas que tiverem seus cargos transformados precisarão ajustar sua composição, mantendo apenas um juiz federal.