O Brasil se destaca de forma negativa em um ranking preocupante: conforme dados da ONU, o país ocupa o quinto lugar no mundo em casos de feminicídio, sendo um dos que mais agredem e tiram a vida de mulheres. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente revela que, entre 2022 e 2023, 21,4 milhões de mulheres no Brasil foram vítimas de algum tipo de violência, com 1,2 milhões desses casos relacionados a violência doméstica.
Avanços Legislativos no Combate à Violência
O aumento contínuo de agressões e feminicídios, além da desigualdade de gênero, motivou o Senado a avançar, no primeiro semestre de 2025, em propostas que visam proteger, incluir e valorizar as mulheres. Várias propostas se tornaram leis com potencial de transformação, como a que aumenta a pena para crimes de violência contra mulheres utilizando inteligência artificial (IA) e a que permite monitoramento eletrônico de agressores.
Implementação do Monitoramento Eletrônico
Casos de mulheres que continuam a sofrer violência, mesmo após conseguirem medidas protetivas contra ex-parceiros, ainda são comuns no país. Em 2024, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro efetuou 96 prisões por descumprimento de tais medidas. Um importante avanço legislativo, no primeiro semestre de 2025, foi a Lei 15.125, que introduziu o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, uma medida para fortalecer a proteção das vítimas. Esta lei originou-se do projeto apresentado pelo deputado federal Gutemberg Reis e contou com o apoio dos senadores Paulo Paim e Leila Barros.
A Lei Maria da Penha já previu a proibição de contato entre agressores e vítimas e o afastamento do lar, além da participação em programas de reeducação. Com a nova regulamentação, o monitoramento eletrônico passa a ser uma opção adicional para proteção imediata. Essas medidas são essenciais para garantir a segurança das mulheres que enfrentam situações de violência, seja física, psicológica ou moral.
Combatendo a Violência com Tecnologias
Em uma ação adicional, o Congresso aprovou uma lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres que fazem uso de inteligência artificial (IA) ou qualquer tecnologia que modifique a imagem ou a voz da vítima. Uma das formas mais modernas desse crime envolve deepfakes, que são vídeos ou imagens alteradas envolvendo mulheres. Esses conteúdos geralmente incluem a divulgação de material pornográfico falso, sendo frequentemente usados como forma de ameaça ou humilhação.
A Lei 15.123, de 2025, resultante do PL 370/2024, propõe um aumento de até 50% na pena por danos emocionais causados a mulheres por meio de tecnologias que alteram suas imagens ou sons. O criminoso pode ser sentenciado a até três anos de prisão, além de multas. Esta iniciativa partiu da deputada Jandira Feghali e foi relatada no Senado pela senadora Daniella Ribeiro.
Iniciativas em Prol da Igualdade de Gênero
Outra lei que ganhou destaque em 2025 proíbe práticas discriminatórias em processos seletivos para concessão de bolsas de estudo e pesquisa, garantindo que estudantes não sejam prejudicados por questões relacionadas a maternidade ou adoção. A Lei 15.124, originada do PL 475/2024, estabelece ainda que perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas são proibidas, a não ser que o candidato as traga à tona. Em caso de licença maternidade, o período de avaliação de produtividade científica será prorrogado em dois anos.
Adicionalmente, a normativa que garante acesso à cirurgia plástica reparadora de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) foi sancionada, permitindo o procedimento por mutilação total ou parcial do órgão, independentemente da sua causa. Essa legislação assegura também acompanhamento psicológico às mulheres afetadas. Até então, procedimentos assim eram limitados a casos de tratamentos oncológicos.