Recentemente, o Senado aprovou novas limitações à publicidade relacionada a apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Essas restrições incluem a proibição de anúncios ou ações promocionais que envolvam atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades. A aprovação do projeto une senadores de diferentes posições políticas, que expressaram preocupações sobre os impactos dessas apostas, principalmente nas populações mais frágeis. O texto, identificado como PL 2.985/2023, será agora enviado à Câmara dos Deputados.
Detalhes do Projeto e a Aprovação
O projeto, originado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi inicialmente aprovado pela manhã na Comissão de Esporte (CEsp) na forma de um substitutivo proposto pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). A votação final estava prevista para ocorrer na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que ainda não foi constituída. Por isso, o texto foi levado ao Plenário com um pedido de urgência.
Modificações na Legislação e Preocupações com o Vício em Apostas
O projeto original visava alterar a Lei 13.756, de 2018, a qual regulamenta a destinação da arrecadação das apostas, buscando proibir totalmente qualquer forma de divulgação. No entanto, a versão apresentada por Portinho suaviza essa proibição total e insere um conjunto de permissões e proibições na Lei 14.790, de 2023, que já regula as bets. O senador destacou que a intenção é não acabar com a publicidade, mas sim implementar uma regulamentação que controle sua veiculação, especialmente para proteger o público jovem e as crianças, evitando práticas de marketing enganoso, especialmente em eventos esportivos.
Além disso, ambos, o relator e o autor do projeto, mostraram sua preocupação em relação ao vício em jogos, considerando-o uma questão de saúde pública e evidenciando o impacto que as apostas têm nas populações mais vulneráveis.