No dia 12 de outubro, o Senado aprovou um projeto de lei que exige que todos os órgãos públicos do país utilizem uma linguagem mais acessível nas suas comunicações com a população.
Objetivo da Linguagem Simples
A proposta visa auxiliar todos os cidadãos a localizar, compreender e utilizar informações divulgadas pelos órgãos e entidades da administração pública, seguindo a prática já estabelecida em diversos países.
O PL 6.256/2019, apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), recebeu parecer positivo do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com alterações. Em seguida, irá para a análise da Câmara dos Deputados.
“A intenção é assegurar que a comunicação estatal seja sempre feita de forma clara e compreensível para o cidadão médio brasileiro, evitando expressões excessivamente técnicas (o conhecido “juridiquês”), para que possamos consolidar a democracia de forma eficaz”, declarou Alessandro Vieira durante a sessão no plenário.
Clareza na Comunicação Oficial
Este projeto estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples, que promoverá a elaboração de documentos oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, bem como de estados, municípios e do Distrito Federal, com redação acessível a todos. O foco é eliminar a linguagem formal e complicada, favorecendo uma comunicação clara que facilite a compreensão da população.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que conduziu a votação, salientou: “Precisamos nos comunicar com os cidadãos, que devem entender claramente o que o Poder Público deseja expressar em suas declarações.”
Compromisso com a Cidadania
Segundo o relator, essa mudança não se trata apenas de um ajuste técnico; é um compromisso ético e jurídico com a transparência e a justiça social. Ele enfatizou que o projeto de lei tem como intuito “fortalecer o exercício pleno da cidadania, facilitando a compreensão por parte dos cidadãos ao prever o uso de elementos de linguagem simples e direta nas comunicações oficiais”.
A autora do projeto, Erika Kokay, argumenta que a adoção da linguagem simples pode também reduzir os custos administrativos e o tempo necessário para atender às demandas dos cidadãos, além de promover uma maior transparência e acesso à informação pública. Ela acrescenta que essa mudança favorecerá a participação popular e o controle social, além de apoiar a compreensão de pessoas com deficiência.
Dicas e Mudanças no Texto
O projeto inclui várias técnicas e orientações para a escrita em linguagem simples, como a recomendação de que, sempre que possível, as comunicações oficiais direcionadas a comunidades indígenas sejam escritas em português e em suas respectivas línguas nativas.
Dentre as alterações feitas pelo relator, duas emendas foram incluídas: uma garante que a linguagem simples será obrigatória em todos os poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios; a outra destaca que as pessoas com deficiência compõem um público-alvo específico para essa linguagem, não se limitando apenas àquelas com deficiência intelectual.
Além disso, foram excluídos alguns trechos do texto original aprovado na Câmara, como a obrigatoriedade de seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) na implementação da linguagem simples, assim como a exigência de criar duas versões, uma original e outra simplificada. A exclusão da dispensa para municípios com menos de 50 mil habitantes também foi retirada, garantindo que a obrigação se aplique a todas as cidades do país.