O sistema de pedágio sem cancela, conhecido como free flow ou pedágio eletrônico, está em operação no Brasil há menos de dois anos, sendo utilizado em um número limitado de rodovias. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), esse sistema já resultou em mais de um milhão de multas em todo o país. Um novo projeto que voltou ao Senado oferece aos usuários uma oportunidade de quitar débitos de pedágio correspondentes ao sistema free flow.
Suspensão das Multas e Novas Normas para Pagamentos
O substitutivo da Câmara ao PL 4.643/2020, que foi inicialmente proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), estabelece que as multas por evasão de pedágio, decorrentes da cobrança automática sem cancela, ficarão suspensas por um ano. O valor da multa para quem evitar o pagamento é de R$ 195,23 e resulta em 5 pontos na CNH.
Funcionamento do Sistema e Estatísticas
O método de cobrança free flow permite que os motoristas não precisem parar seus veículos para efetuar o pagamento. Sensores e câmeras são empregados para identificar os veículos e realizar a cobrança de maneira automática. Após a identificação, os motoristas têm um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. Caso não o façam dentro desse período, multagens são aplicadas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou, em novembro, um relatório sobre o primeiro ano de operação desse sistema, que registrou uma média de inadimplência de 8% entre março de 2023 e setembro de 2024.
Em novembro de 2024, durante a votação do PL 4.643/20, foi aprovada uma medida que permite o pagamento de pedágios em rodovias federais utilizando métodos além do dinheiro. A normativa aprovada pelo Senado em fevereiro pasado estipula que contratos de concessão para rodovias federais que forem licitados após 1º de janeiro de 2025 deverão incluir essa exigência de pagamentos alternativos. Os contratos atuais, por sua vez, terão um ano a mais para se adaptarem às novas regras, com prazo final em 1º de janeiro de 2026.
Na apresentação do projeto, Eduardo Girão destacou que muitos pedágios ainda não aceitam pagamentos por cartão, Pix ou outras tecnologias, gerando dificuldades para os motoristas em certas rodovias. “Motoristas se veem obrigados a carregar cédulas e moedas para pagar, e, quando esquecem ou não têm conhecimento disso, enfrentam a impossibilidade de transitar pela rodovia, sendo obrigados a procurar uma cidade nas proximidades para sacar o valor necessário ao pedágio e seguir viagem,” concluiu Girão.