O impacto das apostas online na vida das pessoas e a atuação de algumas empresas do segmento que operam fora das leis, um assunto que preocupa o governo, geraram também propostas no Senado. Recentemente, senadores apresentaram projetos visando restringir as apostas para grupos vulneráveis e estabelecer limites na publicidade das chamadas bets.
Medidas do Governo e Propostas Legislativas
Nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a urgência de ações para combater o assédio publicitário das bets nos meios de comunicação. Além disso, foi divulgado que o governo irá bloquear o acesso a aproximadamente 500 plataformas de apostas ilegais e recomendou que usuários retirem seus fundos imediatamente.
Há também a possibilidade de restringir o uso do cartão de crédito para apostas, a fim de evitar endividamentos e de proibir transações desse tipo para beneficiários do Bolsa Família. A pressão para que essas ações sejam implementadas aumentou após o Banco Central divulgar os valores gastos por beneficiários em apostas. Um estudo recente revelou que em agosto os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix.
Preocupação com os mais Vulneráveis
O senador Omar Aziz (PSD-AM) solicitou informações ao presidente do Banco Central sobre transações feitas com Pix para sites de apostas. Segundo ele, esse dinheiro é praticamente uma doação às empresas, uma vez que os apostadores geralmente não obtêm retornos positivos. Aziz acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a suspensão dessas empresas enquanto não houver uma regulamentação mais rigorosa.
O senador ainda mencionou um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que indicou que os gastos com apostas poderiam reduzir em até 11,2% a receita do varejo no Brasil, diminuindo em R$ 117 bilhões o faturamento anual do setor. Ele enfatizou que esse dinheiro, ao contrário do que é gasto no comércio, não contribui para a economia local.
Uma pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada em 1º de outubro, estimou que 13% da população brasileira com 16 anos ou mais, equivalendo a 22,13 milhões de pessoas, participou de apostas nos últimos 30 dias. A maioria dos apostadores (52%) recebe até dois salários mínimos por mês.
Propostas e Implicações da Nova Legislação
Para enfrentar os problemas trazidos pelas apostas na população vulnerável, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei que visa limitar e, em certos casos, proibir apostas por pessoas idosas, em dívida ativa ou cadastradas em programas sociais. O projeto ainda será distribuído às comissões.
Esse PL 3.718/2024 propõe alterações na lei 14.790, de 2023, conhecida como Lei das Bets, delineando a necessidade de proteção aos grupos vulneráveis, que são os mais impactados por essas práticas. Vieira argumentou que a crença de que jogos de azar são um investimento leva muitos a ignorarem os riscos, divergindo completamente do conceito de investimento tradicional.
O projeto sugere que o governo tenha discricionariedade sobre a implementação dessas limitações, podendo assim estabelecer um teto para perdas ou transferências mensais, bem como proibir operações financeiras totalmente.
A Publicidade e a Regulação das Apostas
Outras iniciativas em análise buscam restringir a publicidade das apostas. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou o PL 3.563/2024, destinado a limitar o alcance de propagandas de apostas para mitigar os danos à saúde mental e econômica que elas podem causar. Essa proposta proíbe a exploração comercial de apostas em eleições e proíbe anúncios em várias mídias, como rádio, televisão, internet e redes sociais.
Adicionalmente, o PL 3.405/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), tramita para impedir a participação de celebridades na publicidade de eventos esportivos relacionados a apostas, uma maneira de proteger o cidadão comum de potenciais danos emocionais ou financeiros. O texto será relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
No contexto de suas declarações, Girão expressou que o Senado tem a responsabilidade de corrigir erros passados em relação à regulamentação das apostas esportivas e evitar a aprovação de projetos que possam agravar a situação social no país.