O Senado, na noite desta quarta-feira (25), aprovou como item extrapauta o projeto de decreto legislativo discutido anteriormente na Câmara. Essa proposta visa suspender os efeitos de três decretos do governo federal que tratavam do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O PDL 214/2025 abrange diversas operações, como empréstimos, financiamentos e transações com cartões de crédito. Agora, o projeto está pronto para promulgação.
Posição do Presidente do Senado
Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou sobre a nova tentativa do governo de aumentar o IOF como forma de compensar as perdas com a isenção do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5 mil e de contribuir para o equilíbrio fiscal do país. Alcolumbre assinalou que a votação foi um revés para o governo, mas também expressou a possibilidade de se buscar um novo entendimento. Ele ressaltou a necessidade de um diálogo mais amplo com o Parlamento, que, segundo ele, tem apoiado a política econômica atual desde o início. O presidente criticou o decreto governamental, destacando que ele foi rapidamente rejeitado pela sociedade brasileira.
Reações e Críticas ao Decreto
Em maio, o governo federal havia editado dois decretos (12.466/2025 e 12.467/2025) que aumentaram o IOF em várias operações financeiras. Em resposta à forte reação de setores produtivos, a administração recuou parcialmente e publicou um novo decreto (12.499/2025). Contudo, isso não foi suficiente para pacificar as críticas de parlamentares e agentes econômicos no Congresso Nacional. Assim, a Câmara aprovou um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, que inicialmente apenas suspenderia o último decreto presidencial. O substitutivo, no entanto, acabou suspendendo os três decretos do governo.
O relator no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), também aprovou o substitutivo da Câmara, impedindo o aumento do IOF. Ele criticou o emprego do imposto como forma de incrementar a arrecadação, afirmando que, de acordo com a Constituição, ele deveria ter caráter regulatório. Lucas apontou que o uso oportunista do imposto compromete a confiança dos agentes econômicos, afasta investimentos e afeta os mais vulneráveis, clamando por previsibilidade em vez de improvisações tributárias que ampliam a insegurança e a desigualdade.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria, destacou a possibilidade de cortar despesas de um orçamento federal que ultrapassa R$ 1 trilhão, ao invés de elevar tributos. Ele argumentou que a votação não deveria ser vista como uma oposição ao governo, mas um apoio à sociedade brasileira, que enfrenta uma carga tributária que não se justifica diante dos serviços oferecidos.
Consequências do Projeto
Além de suspender os três últimos decretos do Executivo, o projeto restabelece o decreto nº 6.306/2007, que regula o IOF em operações de crédito, câmbio, seguro e operações com títulos e valores mobiliários. Esse decreto especifica as alíquotas aplicáveis a cada tipo de operação. Por exemplo, nas operações de crédito, a alíquota varia conforme o prazo e o tipo, enquanto, no câmbio, a alíquota regular é de 0,38%, podendo ter variações conforme a finalidade. O decreto também lista várias situações isentas do IOF, como operações de câmbio ligadas a exportações e algumas operações com organismos internacionais.
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com o governo prevendo arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos, divididos entre R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Porém, com a forte reação de parlamentares e do setor empresarial, houve uma recuo na mesma data, levando os presidentes do Senado e da Câmara a estipularem um prazo para o governo rever a medida.
Em 11 de junho, o governo lançou a Medida Provisória 1.303/2025 sobre a tributação de investimentos e um novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas propostas, mas mantendo aumentos. A arrecadação agora era estimada em torno de R$ 30 bilhões e incluía uma nova tributação de 5% sobre títulos antes isentos. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a legitimidade do aumento do IOF e argumentou contra a sua derrubada via PDL, destacando a importância de manter acordos políticos e a necessidade de mais diálogo.