O projeto de reforma do Código Eleitoral, denominado PLP 112/2021, é um tema de significativa importância no contexto político brasileiro. Embora haja expectativa de votação no Senado, diversas dificuldades para sua aprovação podem surgir. Essa é a análise de vários parlamentares consultados pela Agência Senado.
Andamento do Projeto
A proposta, que se originou na Câmara dos Deputados, atualmente está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator desta proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Seu relatório, que conta com 205 páginas, visa consolidar a legislação eleitoral em quase 900 artigos, unificando normas que atualmente estão dispersas, incluindo as do Código Eleitoral vigente e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Prioridades e Desafios
De acordo com o novo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a reforma do Código Eleitoral é uma das prioridades da comissão para este ano. Ele espera que a proposta seja aprovada com agilidade, permitindo que o texto siga para o Plenário do Senado.
Otto Alencar expressou sua preocupação com a frequência das eleições a cada dois anos, afirmando que esse ciclo gera instabilidade para prefeitos e governadores, que constantemente enfrentam novos pleitos.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, também reconhece a urgência de atualizar o Código Eleitoral e elogia o trabalho detalhado e demorado realizado por Marcelo Castro.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) compartilha uma visão similar, ressaltando que a aprovação da proposta será um processo complexo que exigirá negociações. Ele acredita na habilitação do relator, observando que a matéria em pauta não é uma legislação cotidiana, mas sim algo que terá implicações duradouras.
Marcos Rogério (PL-RO), novo presidente da Comissão de Infraestrutura, enfatiza o ambiente favorável no Congresso para reformas necessárias nessa área, destacando que a Justiça Eleitoral tem assumido um papel central ao legislar, muitas vezes mais do que o próprio Parlamento, devido à falta de uma legislação clara e eficaz.
Participação das Mulheres
Um dos aspectos significativos do relatório de Marcelo Castro é o incentivo à participação política das mulheres. O projeto propõe diversas regras, como a obrigatoriedade para os partidos apresentarem listas com pelo menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.
Além disso, a proposta estipula que, na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, votos para mulheres, indígenas e negros serão contabilizados em dobro. O texto também garante que, no mínimo, 30% das inserções anuais nas propagandas políticas sejam dedicadas a mulheres, além de encorajar a participação de outras minorias, incluindo pessoas negras, indígenas e com deficiência.
Estrutura do Projeto
O projeto do novo Código Eleitoral, que foi aprovado na Câmara em 2021 e agora está em análise no Senado, é dividido em 23 livros que abrangem normas eleitorais, direitos e deveres dos eleitores, gestão de partidos políticos, organização das eleições, registros eleitorais, inelegibilidade, fiscalização, entre outros assuntos.
Em contraste, o atual Código Eleitoral, sancionado em julho de 1965 durante a ditadura militar, está prestes a completar 60 anos. Ao longo dos anos, esse texto já passou por várias alterações, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988.