O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto como uma homenagem à criação dos primeiros cursos de direito no Brasil. Neste ano, uma sessão especial do Senado, marcada para terça-feira (3) às 10h, celebrará essa importante data. A iniciativa partiu do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e outros dez senadores, por meio do requerimento RQS 490/2024, aprovado em julho.
A importância da advocacia na defesa dos direitos e da paz social
No pedido para a sessão, os parlamentares destacam a relevância da advocacia na defesa dos direitos individuais e coletivos, bem como na manutenção da paz social. Os dois primeiros cursos de direito do país, a Faculdade de Direito de Olinda em Pernambuco e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco em São Paulo, tiveram um papel fundamental na formação de profissionais comprometidos com a justiça e a democracia.
Segundo os autores do requerimento, o exercício da advocacia é uma atividade essencial à Justiça, reconhecida inclusive pela Constituição Federal. Independentemente das ideologias políticas, a advocacia continua desempenhando um papel fundamental na proteção dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, sempre guiada pelos princípios democráticos. Além disso, os advogados têm a importante missão de defender os cidadãos contra eventuais abusos do poder público, mantendo assim a harmonia social nas relações privadas.