Na última segunda-feira (12), foi registrado um pedido para estabelecer uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) com a finalidade de investigar descontos irregulares nas folhas de pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este pedido de investigação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Assinaturas e Requisitos
O requerimento conta com 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, ultrapassando assim o número mínimo necessário para esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, representando um terço da composição de cada casa legislativa.
Avaliação do Presidente do Congresso
A implementação da comissão está sujeita à leitura do pedido pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta. No documento enviado, as parlamentares destacam que investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, em abril, revelaram um esquema de cobrança irregular de mensalidades descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização.
Os desvios, que ocorreram entre 2019 e 2024, são avaliados em R$ 6,3 milhões. A maior parte das vítimas são idosos e pensionistas, um grupo particularmente suscetível a práticas abusivas. A investigação e punição dos responsáveis é crucial para assegurar justiça a essas pessoas e prevenir novas violações, afirmam as parlamentares no documento.
Importância da Investigação
Segundo as autoras do pedido, a investigação é vital para detectar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. O documento ressalta que a confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas depende de respostas efetivas a casos de corrupção e fraude, tornando essencial a apuração e a punição dos culpados.
A CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além do mesmo número de suplentes, com um prazo estipulado para os trabalhos de 180 dias e estimativa de despesas em R$ 200 mil.
No final de abril, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocola na Câmara, mas apenas com deputados, para investigar os mesmos desvios. Esse requerimento (RCP 2/25) foi entregue com 185 assinaturas de deputados pertencentes a 14 partidos.