Na última terça-feira (22), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou de forma unânime para tornar réus seis pessoas acusadas no núcleo 2 do esquema golpista. Os acusados são:
Produção e Ação Penal
Com essa decisão, os envolvidos agora enfrentam uma ação penal sob a acusação de crimes como organização criminosa armada, tentativa de destruição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça à integridade de patrimônio tombado.
O julgamento teve um placar de 5 a 0 favorável ao acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi apoiado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Detalhes do Voto e Acusações
Durante a sessão, Alexandre de Moraes expôs seu voto com detalhes e alinhou-se às acusações apresentadas pela PGR. O ministro enfatizou a participação dos réus na elaboração de um rascunho do golpe, um documento que justificava a declaração de estado de sítio e operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelas Forças Armadas. Além disso, mencionou o plano “Punhal Verde Amarelo”, que visava assassinar tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a votação de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
Sobre as intervenções da PRF nas eleições, Moraes concordou com a PGR e destacou que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa facilitaram as operações da PRF que criaram obstáculos para eleitores nordestinos no segundo turno de 2022. Ele também comentou que Marília e Fernando geraram dados acerca dos locais em que Jair Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno, informações que foram usadas para as operações da PRF.
A respeito do plano Punhal Verde Amarelo, o ministro afirmou que ele foi encontrado com o general da reserva Mário Fernandes e continha estratégias para “neutralizar” e eliminar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Este plano teria sido impresso no Palácio do Planalto para iniciar negociações com Bolsonaro.
“Não há dúvida sobre a violência perpetrada. Cada réu terá a oportunidade de apresentar sua defesa, mas é inegável que houve, em 8 de janeiro de 2023, uma tentativa de golpe de Estado,” afirmou Moraes.
Além disso, o relator destacou que Jair Bolsonaro tinha ciência do rascunho do golpe, que foi apreendido pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. “Logo após o recebimento da denúncia, o próprio réu, Jair Bolsonaro, declarou em coletiva que recebeu e examinou a minuta do golpe, cogitando sobre a possibilidade de um estado de sítio ou estado de defesa,” acrescentou o ministro, reforçando que a minuta circulou até chegar ao presidente da República.
Próximos Passos e Defesa
Com a abertura do processo penal, os réus começarão a ser responsabilizados pelos crimes mencionados. Essa fase marca o início da instrução processual, onde os advogados poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas evidências para fortalecer as defesas. Ao fim dessa etapa, os acusados serão interrogados. O andamento do processo ficará sob a responsabilidade do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após a conclusão da instrução, a data para o julgamento será definida, e os ministros decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. A data exata do julgamento ainda não foi estabelecida.
Até agora, apenas as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram analisadas, totalizando 14 réus. No mês anterior, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete envolvidos passaram a ser réus. As denúncias contra os núcleos 3, 4 e 5 ainda estão pendentes de julgamento.
Durante a primeira parte do julgamento, que ocorreu nesta manhã, os defensores dos acusados negaram as acusações e qualquer conexão com o esquema golpista.