O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, em sua sessão administrativa virtual, a proposta orçamentária para o ano de 2025, seguindo as previsões constitucionais. O valor total aprovado foi de R$ 953.887.705, sendo R$ 894.716.882 destinados a despesas de custeio e investimentos, além de R$ 59.170.823 referentes à contribuição patronal previdenciária.
Encaminhamento da proposta para o Ministério do Planejamento
A proposta aprovada será enviada até a próxima terça-feira (13) à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela definição do orçamento da União para o ano seguinte. Posteriormente, o Poder Executivo deverá encaminhar a proposta do orçamento da União ao Congresso Nacional.
Uma vez aprovado pelo Legislativo, o STF possui autonomia para executar o orçamento de acordo com suas necessidades.
Aumento da produtividade e investimentos em segurança e TI
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso destacou o aumento da produtividade do tribunal e a redução significativa no número de processos, apesar da redução orçamentária. Ele ressaltou que o valor aprovado representa 68,93% do valor atualizado do orçamento aprovado em 2009, enfatizando que R$ 6 bilhões em despesas deixaram de ser realizadas desde então.
O ministro também explicou que houve um aumento nas despesas com segurança e tecnologia desde 2020 devido à necessidade de investimentos diante das hostilidades ao STF e aos riscos de ataques cibernéticos. Ele ressaltou que boa parte das despesas está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, aquisição de licenças e sistemas de segurança da informação.
Apesar disso, Barroso destacou que o aumento de recursos em tecnologia permitiu o aumento da produtividade sem a necessidade de ampliar o quadro de servidores do tribunal. A proposta orçamentária prevê a contratação de apenas 20 servidores em 2025, com as despesas com pessoal e encargos sociais em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.