Nesta terça-feira (25), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram de forma unânime para confirmar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que se referem à execução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis envolvidos na tentativa de golpe.
Decisões e Votações
Após a assinatura dos mandados de prisão, Moraes solicitou a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso. O colegiado teve um resultado de 4 votos a 0 em favor da manutenção das prisões. Além de Moraes, também votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Vale ressaltar que apenas esses quatro ministros participaram da votação, uma vez que o ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma no mês passado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi transferido para a Segunda Turma da Corte.
Reconhecimento do Trânsito em Julgado
Mais cedo no mesmo dia, Alexandre de Moraes reconheceu o trânsito em julgado do processo, uma vez que o prazo para a apresentação de novos recursos se encerrou ontem (24). O ministro rejeitou os pedidos de recursos e deu início às penas. No último dia 14, a Primeira Turma também, por unanimidade, rejeitou o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e pelos outros réus.