O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou acerca das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Nota do STF
Em comunicado à imprensa, a Corte expressou sua reprovação à decisão que afetou Viviane Barci de Moraes, considerando injusta a aplicação da Lei Magnitsky. “Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram levadas a acreditar em uma narrativa que não condiz com a realidade: o julgamento [relacionado à tentativa de golpe] observou o devido processo legal e garantiu o amplo direito de defesa, com total transparência”, afirmou a Corte.
Reconhecimento Histórico
De acordo com o Supremo, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro foi reconhecido como de grande relevância histórica pela sociedade brasileira, sendo uma resposta à tentativa de golpe de Estado no país. “Se já era injusto sancionar um juiz por sua atuação independente e conforme as leis e a Constituição, a ampliação dessas medidas para um familiar do magistrado é ainda mais injusta”, reforçou a Corte.
No mês de julho, Moraes também sofreu sanções provenientes dos Estados Unidos. Ele desempenha o papel de relator das ações penais relacionadas à trama golpista no Supremo.
A legislação norte-americana permite o bloqueio de contas bancárias, ativos e investimentos financeiros nos Estados Unidos, além de restringir transações com empresas americanas localizadas no Brasil e proibir a entrada no país.
Apesar das sanções, o impacto foi mínimo, uma vez que Moraes não possui bens ou contas em instituições financeiras naquele território e não costuma viajar para os Estados Unidos.
Além de Moraes, outros ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções, tendo seus vistos de viagem suspensos pelo governo norte-americano.