Na última segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu o seminário intitulado “Impactos da Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde Pública”, contando com a presença de autoridades e especialistas da área.
Abertura do Seminário
O evento foi inaugurado pelo ministro Gilmar Mendes, responsável pelo Recurso Extraordinário (RE) 1366243 (Tema 1234), que aborda a questão em pauta. Mendes enfatizou os obstáculos enfrentados e as soluções obtidas durante as 23 sessões de conciliação a respeito da inclusão de medicamentos e terapias onerosas no Sistema Único de Saúde (SUS). “Quer seja pela eficácia dos medicamentos, quer pela questão do custeio e o posterior ressarcimento entre os entes federativos, a comissão especial reconheceu que o assunto demanda uma reestruturação institucional”, disse ele.
Propostas e Medidas
A proposta final da comissão de conciliação, que obteve aprovação unânime do Plenário do STF, sugere a criação de uma plataforma nacional de consulta simplificada para consolidar pedidos de acesso a medicamentos, viabilizando a análise e resolução administrativa, além de possível controle judicial. Essa iniciativa, segundo Mendes, proporcionará um acompanhamento mais eficiente dos processos, aumentará a transparência e ajudará o Judiciário a tomar decisões mais eficazes.
O decano do STF destacou que as ações da Corte visam minimizar a judicialização, aumentar a eficiência do sistema e assegurar o acesso equitativo a medicamentos essenciais. “Foram estabelecidas diretrizes claras sobre como os entes federativos devem fornecer medicamentos, os critérios para a inclusão de novos fármacos no SUS e os limites de preços para medicamentos obtidos via decisões judiciais”, afirmou Mendes.
“A implementação dos temas de repercussão geral e o fortalecimento do SUS ainda exigirão de todos nós muito esforço e dedicação, mas o progresso já alcançado demonstra que é possível construir uma sociedade verdadeiramente mais justa, livre e solidária, que promova saúde e dignidade a todos os cidadãos”, concluiu Mendes.
Complexidade do Sistema
No fechamento do seminário, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, salientou a importância do SUS como um dos maiores programas de inclusão social global. No entanto, ele ressaltou a complexidade que envolve o sistema e os desafios enfrentados. “Foram feitos avanços significativos na ampliação do acesso à saúde para milhões de brasileiros, mas não podemos ignorar as dificuldades relacionadas ao financiamento, à gestão e ao aumento da demanda pelos serviços do SUS”, observou.
Barroso, que também é relator do RE 566471 (Tema 6), afirmou ser um defensor da judicialização dos direitos constitucionais em geral, mas reconheceu que esse é um grande dilema no setor da saúde. “A judicialização da saúde traz desafios adicionais ao sistema, como a sobrecarga de recursos e a dificuldade em garantir equidade no acesso aos serviços disponíveis”, concluiu.