Recentemente, três ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram a decisão de manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde o último sábado (22), ele se encontra detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Início do Julgamento
O julgamento começou nesta segunda-feira (24) às 8h, em uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma. A ministra Cármen Lúcia, que completa o grupo de ministros, tem até as 20h para registrar seu voto.
Motivo da Prisão
Bolsonaro foi detido na manhã de sábado, após tentar danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de soldar. Durante a audiência de custódia, o ex-presidente reconheceu o ato e atribuiu sua ação a uma paranoia ocasionada pelo uso de medicamentos.
O ministro Alexandre de Moraes, ao decretar a prisão preventiva, também mencionou uma vigília organizada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, programada para ocorrer em frente ao condomínio onde Jair Bolsonaro estava em prisão domiciliar no Jardim Botânico, Brasília.
“A informação demonstra a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para assegurar sua fuga, facilitada pelo tumulto gerado pela manifestação convocada por seu filho”, destacou o ministro, justificando a prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal.
No voto desta segunda-feira, Moraes reafirmou sua decisão anterior. O ministro Flávio Dino, por sua vez, apresentou um voto escrito, indicando que a vigília convocada em uma área densamente povoada configurava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores locais.
Dino também mencionou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. Ele afirmou que “as fugas mencionadas evidenciam uma profunda deslealdade para com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.
Defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro, ao ser questionada, alegou que a confusão mental foi provocada pela interação dos medicamentos com o sistema nervoso central. Na véspera da prisão, já havia sido solicitado ao STF que o ex-presidente cumprisse sua pena em prisão domiciliar humanitária, solicitação que foi negada.
O ministro Cristiano Zanin se limitou a acompanhar o relator na íntegra, não apresentando voto escrito.
Vale mencionar que, em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado, por 4 votos a 1, de liderar uma organização criminosa armada com o intuito de perpetrar um golpe de Estado e continuar no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
Recursos e Possíveis Apelos
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis réus condenados na mesma ação penal, que visava o núcleo central da trama golpista. Ramagem está incluído nesse grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.
Com o encerramento do prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração nesta segunda (24), ressalta-se que esse tipo de recurso busca esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão, mas não altera o resultado do julgamento. A defesa ainda pode recorrer aos embargos infringentes, que visam a reversão da condenação, mas apenas se houver votos divergentes, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro.
Em situações semelhantes, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, argumentando que outros recursos seriam “meramente protelatórios”.
Matéria ampliada às 11h10