Na próxima quarta-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento relacionado ao reconhecimento do vínculo empregatício entre os motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Esta questão é comumente referida como uberização das relações laborais.
Impacto da Decisão
A decisão que será tomada pela Corte pode influenciar cerca de 10 mil processos que estão aguardando um posicionamento do plenário em todo o país.
Detalhes do Julgamento
Serão analisadas duas ações, que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, as quais foram levadas ao Supremo através de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.
Essas empresas contestam decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego com os motoristas e entregadores.
A Rappi argumentou que as decisões trabalhistas que estabeleceram o vínculo empregatício desrespeitaram a posição do próprio STF, que considera não existir tal relação formal com os entregadores.
Por sua vez, a Uber defendeu que se trata de uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista interferiria negativamente na finalidade do seu negócio, infringindo o princípio constitucional da livre iniciativa de atividades econômicas.
Além das defesas apresentadas pelas plataformas, os ministros ouvirão também as sustentações orais de entidades que apoiam a formalização do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores.
Este julgamento sobre a uberização das relações de trabalho será a primeira pauta do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumirá o cargo na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará seu mandato de dois anos à frente do tribunal.