Na próxima segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para discutir a pejotização no contexto das relações de trabalho. Esse fenômeno se refere à prática em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoas jurídicas, visando evitar o vínculo empregatício.
Detalhes da Audiência Pública
Os debates terão início às 8h, com a presença do ministro Gilmar Mendes, que é o relator das ações relacionadas ao tema. Estão confirmados especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de setores empresariais.
Contexto e Repercussões
Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações que tratam do assunto em andamento no Brasil e chamou a audiência pública. Os processos voltarão a ser analisados somente após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização, mas ainda não foi estabelecida uma data para o julgamento.
Gilmar Mendes destacou que as discussões contribuirão para a análise do tema e para a definição de parâmetros para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas. Após sua decisão, entidades que representam magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) manifestaram apoio à competência da Justiça do Trabalho em julgar casos relacionados à pejotização.
O conceito de pejotização refere-se à forma como as empresas contratam trabalhadores utilizando cidadãos como pessoas jurídicas. Esses trabalhadores, conhecidos como PJ, não têm suas carteiras de trabalho registradas. Essa prática se intensificou após a reforma trabalhista de 2017, que autorizou a terceirização de serviços nas atividades principais das empresas.
Desde a implementação dessas mudanças, muitas ações judiciais têm sido apresentadas nas varas da Justiça do Trabalho, uma vez que os trabalhadores contratados como PJ buscam o reconhecimento do vínculo empregatício. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram registradas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização.