As inscrições para disputar uma das duas posições para juízes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão abertas. Conforme prevê a Constituição, a indicação para uma destas vagas é de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).
Detalhes das Inscrições
O edital de convocação, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi divulgado na sexta-feira (18). Os interessados têm até o dia 28 de julho para realizarem suas inscrições. Clique aqui.
Após o término do prazo, a Presidência irá disponibilizar os currículos para os ministros do STF e convocará uma sessão administrativa para a seleção do nome. A lista dos inscritos e seus currículos ficará disponível no portal do STF.
Requisitos de Seleção
De acordo com o artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, o STF é encarregado de indicar um dos dois juízes que farão parte do Conselho, enquanto o outro será indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A seleção será guiada pelas diretrizes estabelecidas na Resolução STF 504/2013.
Sobre o CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é a entidade que supervisiona a parte administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil, respeitando a autonomia da instituição. Composto por 14 conselheiros, o mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução. O conselho, presidido pelo procurador-geral da República, inclui membros do Ministério Público da União, de Ministérios Públicos estaduais, do Judiciário, da advocacia, além de cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.