O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou durante a sessão desta quarta-feira (14) que os pedidos do STF ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a inquéritos em andamento seguiram todos os procedimentos legais. Ele mencionou isso devido às notícias relacionadas ao pedido de informações feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também explicaram a legalidade dos procedimentos para dissipar quaisquer dúvidas decorrentes das notícias.
Formalização imediata dos pedidos de informações
De acordo com Barroso, os pedidos de informações feitos pelo ministro Alexandre de Moraes ao TSE tinham o objetivo de obter dados para instruir os inquéritos que já estavam em andamento no STF, devido às denúncias de propagação de desinformação, ataques à democracia e discursos de ódio. Ele esclareceu que, como o condutor do inquérito e o presidente do TSE eram a mesma pessoa, as informações não eram formalizadas no momento da solicitação, mas eram imediatamente formalizadas e incluídas nos processos assim que chegavam e eram apresentadas ao Ministério Público.
O poder de polícia do TSE
Barroso também esclareceu que os pedidos de informação ao TSE não foram feitos sem a provocação do Ministério Público e nem à margem da lei. Ele explicou que o TSE possui o poder de polícia, especialmente em questões eleitorais, o que significa que tem a atribuição de fiscalizar e reprimir condutas impróprias ou irregulares. Esse poder é exercido de ofício, ou seja, independentemente de provocação, sempre que for constatada alguma conduta errada ou potencialmente errada. Barroso ressaltou que o TSE tem o dever jurídico de atuar sempre que houver circulação de desinformação que apresente risco ao processo eleitoral ou ao processo democrático como um todo.