STF exige que Daniel Silveira devolva sua pistola registrada

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (15) que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira devem entregar uma pistola registrada em seu nome. A defesa possui um prazo de 48 horas para atender a essa determinação.

Informações sobre a pistola

O chefe do Gabinete do Comandante do Exército comunicou, nos documentos do processo, que a pistola da marca Taurus, calibre .380 automática, está cadastrada no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e faz parte do registro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro como “acervo cidadão”. Isso significa que a arma não pertence à corporação, sendo de uso pessoal do ex-agente.

Contexto de Daniel Silveira

Daniel Silveira foi sentenciado pelo STF em abril de 2022 a cumprir uma pena de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado devido a crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação durante o processo judicial. A liberdade condicional de Silveira foi concedida em dezembro do ano passado, mas ele foi levado de volta à prisão dias depois por descumprir as condições impostas para continuar em liberdade, que incluíam a proibição de deixar a cidade onde reside, o recolhimento noturno em sua casa e a restrição de posse ou porte de arma de fogo.

Leia a íntegra da decisão.

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