O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil. Essa decisão ocorreu devido à permanência na plataforma de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido, além da impossibilidade de encontrar representantes da empresa no país para receber a notificação sobre a ordem do STF de bloquear seu perfil.
Bloqueio da Conta e Multa Diária
No dia 9 deste mês, o ministro havia solicitado à Rumble que bloqueasse a conta de Santos e interrompesse qualquer repasse financeiro proveniente da monetização de seu conteúdo online. Naquela oportunidade, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil caso a ordem não fosse cumprida. Entretanto, os advogados encontrados informaram que não representam legalmente a empresa no Brasil e não possuem autoridade para receber notificações dessa natureza. Em 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que detinham para agir em nome da empresa.
Requisitos para Representação Legal
Na decisão da última quinta-feira (20), o ministro Alexandre exigiu que a Rumble apresentasse um representante legal no Brasil e comprovasse sua regularidade com a documentação da Junta Comercial. Caso essa medida não seja atendida dentro do prazo estabelecido, a empresa terá suas operações suspensas em todo o território nacional.“O ordenamento jurídico brasileiro estabelece a necessidade de que as empresas que operam serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, e devem também acatar as determinações judiciais que exigem a remoção de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, afirmou o ministro.
Informações sobre Allan dos Santos
Allan dos Santos teve sua prisão preventiva decretada em 2021 sob a suspeita de participar de uma organização criminosa, cometer crimes contra a honra, incitar crimes, ter atitudes preconceituosas e lavagem de dinheiro, encontrando-se atualmente foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em diversas mídias sociais foram bloqueados por determinação do STF.Segundo o ministro Alexandre, a criação de um novo perfil na plataforma Rumble é “mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos”. Esta é, conforme o ministro, uma tática do foragido para contornar a decisão judicial e continuar perpetrando crimes online.