O ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para o mês de março o julgamento da ação penal que envolve os deputados Josimar Maranhãzinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Esses políticos são acusados de exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
Marcação do Julgamento e Acusações
A data do julgamento foi estabelecida a pedido do relator, o ministro Cristiano Zanin, que concluiu a redação de seu voto e liberou a ação no final de novembro. O julgamento ocorrerá entre os dias 10 e 11 de março, dividindo-se em três sessões: duas pela manhã e uma à tarde.
Denúncias e Investigações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita a condenação dos deputados por corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam solicitado uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar (MA).
As investigações apontam que os parlamentares, com a ajuda de intermediários, exigiam o retorno de 25% dos valores das emendas alocadas para a área da saúde, sendo que os pagamentos deveriam ser realizados pelos gestores municipais. O esquema foi denunciado por Eudes Sampaio, prefeito de São José de Ribamar, em novembro de 2020.
Esse caso é o mais avançado entre várias investigações em curso no Supremo sobre suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares, abrangendo diferentes relatórios e com andamento em ritmos variados.
Durante o processo, Josimar Maranhãzinho afirmou ao Supremo que as alegações da PGR são frágeis e desfundamentadas. Por sua vez, a defesa de Bosco Costa argumentou que a denúncia deve ser rejeitada por falta de provas, ressaltando que as acusações se baseiam em diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco.
A defesa de Pastor Gil, por outro lado, alega que as provas coletadas durante a investigação são ilegais, argumentando que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também afirmaram que a denúncia é sustentada por hipóteses e conjecturas.