A Comissão Acadêmica do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na quinta-feira (15), o assunto a ser abordado no 1º STF Moot — a primeira edição da competição que simula um julgamento do Supremo, destinada a estudantes de direito. De acordo com o edital, a competição enfrentará a questão da proibição do suicídio assistido no Brasil.
Detalhes do Caso Hipotético
Os alunos irão investigar um caso fictício de um homem que contratou uma empresa brasileira para auxiliá-lo na realização de suicídio assistido na Suíça. Como essa prática é vedada no Brasil, a empresa foi encerrada antes de conseguir cumprir o contrato. Hipoteticamente, o assunto chegou ao STF através de um recurso que questiona a constitucionalidade dessa proibição e que está em tramitação sob o regime de repercussão geral.
Preparação e Reunião para os Participantes
Com base nessa situação, as equipes inscritas deverão elaborar dois memoriais escritos: um em nome do recorrente (representado por uma associação comercial que defende o direito da empresa oferecer o serviço no Brasil) e outro em nome do recorrido (o governador do Estado, que argumenta a favor da legalidade da lei que proíbe as empresas de fornecer apoio a suicídios assistidos, mesmo que ocorra fora do Brasil).
Além disso, os participantes deverão, na função de ministro relator, redigir a ementa que reconhece a repercussão geral do caso e propor uma tese em conformidade com o Manual de Padronização de Ementas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cidade a ser designada ao final do documento é Brasília. Escolher outra cidade pode resultar na identificação da equipe e, consequentemente, na desclassificação do STF Moot.
A Comissão Acadêmica do STF também agendou uma reunião de esclarecimentos sobre a fase escrita para a próxima segunda-feira (19) às 14h30, a ser realizada via Zoom. Apenas um membro de cada equipe poderá participar, atuando apenas como ouvinte. O link para essa reunião está disponível no edital.
Após essa fase, as dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail [email protected] até as 23h59 da quarta-feira (21). As respostas a essas solicitações de esclarecimento serão divulgadas na sexta-feira (23).
A comissão ressalta que não responderá a dúvidas interpretativas, solicitações de complementos do enunciado ou qualquer pedido que possa comprometer a imparcialidade do concurso ou favoreça algum grupo.
Os memoriais devem ser enviados em formato PDF até as 23h59 do dia 23 de junho, por meio do formulário especificado no edital. Cada memorial pode ter, no máximo, 15 páginas, excluindo capa, índice e referências. Todas as informações sobre formatação e envio estão detalhadas no edital.
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