O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa e decidiu manter a prisão preventiva do general da reserva e ex-ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Argumentos da Defesa
A defesa de Braga Netto argumentou que não havia justificativas suficientes para manter a prisão e solicitou a revogação da medida ou sua substituição por outras cautelares.
Posicionamento da Procuradoria
Em sua análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) observou que a denúncia apresentada não elimina, de forma automática, o risco de interferência imprópria na investigação criminal, que ainda não foi iniciada. De acordo com a PGR, é fundamental garantir a continuidade da investigação até sua conclusão, para compreender plenamente as ações dos envolvidos.
Ao indeferir o pedido, o ministro destacou que, além da situação fática permanecer a mesma, o início da instrução processual evidenciou a necessidade de manter a prisão preventiva para conveniência da investigação e para assegurar a aplicação da lei. O ministro também ressaltou que, em depoimento dado na quarta-feira (21/5), o tenente-brigadeiro Baptista Júnior, testemunha no caso, acusou Braga Netto de ter orientado militares golpistas a pressionar a testemunha e sua família, por conta de sua oposição ao plano golpista da organização criminosa.
Braga Netto está detido desde 14 de dezembro de 2024, após uma decisão do STF em resposta a um pedido da Polícia Federal. Ele é acusado de integrar um núcleo crucial de uma organização criminosa que teria trabalhado para obstruir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A denúncia contra ele e outros sete membros do chamado núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente, foi admitida em março deste ano.
Leia a íntegra da decisão na Petição (Pet) 13299.