STF penaliza mais três envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou mais três indivíduos envolvidos nos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Um dos condenados é um homem que roubou uma réplica da Constituição Federal de 1988, que estava exposta no Tribunal. Apontado como réu na Ação Penal (AP) 2330, ele recebeu uma pena de 17 anos de reclusão. Os outros dois réus foram sentenciados a 14 anos de prisão cada. Os veredictos foram proferidos na sessão virtual encerrada em 3/2.

Intenção de Desestabilizar o Governo

A maior parte do Plenário do STF endossou o parecer do relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmando que os réus pertenciam a um grupo que pretendia destituir o governo democraticamente eleito em 2022. O ministro observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), houve um crime de autoria coletiva, onde todos os envolvidos colaboraram para um resultado antiético por meio de ações orquestradas.

Defesas e Provas Apresentadas

As defesas tentaram argumentar que as ações não teriam potencial para concretizar um golpe de Estado e que os acusados tinham a intenção de participar de um ato pacífico. Além disso, negaram a alegação de crimes coletivos. No entanto, o relator indicou que a PGR apresentou evidências contundentes, como mensagens, fotos e vídeos compartilhados nas redes sociais pelos próprios réus. Estão incluídas também gravações internas de câmeras localizadas no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF, além de provas de DNA coletadas nesses locais e depoimentos de testemunhas.

Roubo da Constituição e Consequências

Em relação ao réu da Ação Penal (AP) 2330, a acusação realizada pela PGR destacou que o réu participou da invasão ao STF, quebrou uma vitrine de proteção e furtou a réplica da Constituição, que era assinada pelos constituintes de 1988. Após levar o documento do Tribunal, ele o mostrou a outros manifestantes, tratando-o como um prêmio. Depois de ser identificado nas redes sociais e em reportagens, no dia 11 de janeiro de 2023, ele se apresentou na Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG) e devolveu a réplica que havia roubado.

Indenização por Danos

A sentença também determina que os condenados paguem uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Este valor será pago de maneira solidária por todos os réus, independentemente da extensão de suas penas.

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