O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para realizar uma audiência de conciliação nesta terça-feira (24), às 15h, que abordará o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Convocação da Audiência
A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, que é o relator da ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a análise do assunto pelo Supremo Tribunal. Durante essa reunião, estarão presentes representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Suspensão de Ações
Na semana anterior, Dias Toffoli decidiu suspender a prescrição das ações já protocoladas na Justiça que visam o ressarcimento, abrangendo todas as reivindicações de aposentados e pensionistas que sofreram prejuízos devido a descontos indevidos. Contudo, ele não analisou os pedidos da AGU para a abertura de um crédito extraordinário no orçamento para facilitar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026. Além disso, a proposta de uma suspensão nacional das ações relacionadas ao pagamento não foi considerada.
Segundo Toffoli, os pedidos feitos serão revisados durante a tramitação da ação que discute o tema na Corte. De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há aproximadamente 4 milhões de ações em andamento no país sobre este assunto.
Até o presente momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas envolvidas nas fraudes referentes a descontos irregulares nos benefícios. Essas fraudes estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, pela Polícia Federal, que é responsável pela apuração de um esquema em todo o país de cobranças de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o reembolso dos descontos indevidos deverá ser realizado em uma única parcela, sem prioridade para grupos específicos, até o final deste ano. Mais de 3,2 milhões de pessoas contestaram os descontos feitos por entidades associativas.