A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por votação majoritária, manter as penas impostas a quatro réus envolvidos no incêndio da Boate Kiss, localizada em Santa Maria (RS). Essa questão foi abordada no Recurso Extraordinário (RE) 1486671, que foi julgado durante a sessão virtual encerrada na última segunda-feira (3).
Decisão do STF
O colegiado rejeitou os recursos das defesas e confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli (relator), proferida em setembro de 2024, que restabeleceu a condenação determinada pelo Tribunal do Júri aos quatro réus, além de ordenar sua imediata prisão.
Recursos e Decisões Anteriores
Na ocasião, Toffoli acolheu os recursos extraordinários apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), cassando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que havia anulado o julgamento com base em supostas irregularidades process