A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Galotti, rejeitou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que visava anular a decisão condenatória que o obrigava a pagar R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Essa decisão foi tomada na última terça-feira (10).
Contexto do Caso
O caso surgiu a partir de uma entrevista em que Nikolas Ferreira afirmou não considerar Duda Salabert uma mulher transexual, declarando: É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem. O episódio ocorreu em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.
Diante das ofensas, Duda Salabert processou Nikolas, que foi penalizado pela Justiça de Minas Gerais, obrigando-o a pagar uma indenização em decorrência de suas declarações consideradas ofensivas em relação ao gênero da deputada, configurando transfobia.
Decisão do STJ
Ao avaliar o recurso apresentado por Nikolas, a ministra Galotti concluiu que este não deveria ser aceito devido a questões processuais. Em sua declaração, a ministra destacou que o montante estipulado pelas instâncias anteriores a título de indenização por danos morais somente pode ser alterado nas situações em que a condenação seja considerada irrisória ou excessiva, o que, segundo ela, não acontece neste caso.
Além disso, o deputado Nikolas Ferreira também enfrentou uma condenação na Justiça do Distrito Federal no final de abril, tendo que pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos por acusações de transfobia durante um discurso na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi ajuizada por entidades que representam a comunidade LGBTQIA+, que acusaram Nikolas de disseminar discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela em seu pronunciamento, onde afirmou que se sentia uma mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.