Na terça-feira (11), o Superior Tribunal de Justiça deu início ao 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito Meio Ambiente & Inteligência Artificial. Este evento bilaterial inovador foi organizado pelo Programa STJ Internacional.
Importância do Diálogo Jurídico
O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, ressaltou a necessidade de um diálogo abrangente entre os dois países em diferentes setores, incluindo o jurídico. Segundo ele, é inaceitável que os brasileiros não tenham familiaridade com o sistema jurídico da China, enfatizando a relevância de tais interações.
Benjamin também lembrou das contribuições significativas da China para a humanidade, como a invenção do papel, da imprensa, da bússola e da pólvora, além de destacar que os concursos públicos têm origem no país asiático, mencionando que a China lidera a organização meritória do serviço público há mais de 1.500 anos.
A Necessidade de Conexão Jurídica
O embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, apontou a importância urgente de uma conexão jurídica entre as nações, afirmando que o evento facilita a compreensão mútua de questões essenciais relacionadas ao meio ambiente e à inteligência artificial. Ele ainda mencionou a recente diretriz político-administrativa da China, que prioriza a construção de um país socialista moderno baseado no Estado de Direito, considerado fundamental para a fortificação social.
Zhu declarou que os assuntos discutidos no congresso são cruciais para a comunidade internacional e há uma necessidade premente de ação global em temas como descarbonização da economia e promoção da inovação.
O embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário para Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, declarou que hoje Brasil e China se posicionam como pilares de estabilidade global, e ambos os países estão empenhados em um desenvolvimento econômico e social pragmático.
Aspectos do Sistema Jurídico Brasileiro
A conferência de abertura foi liderada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou um panorama do sistema jurídico brasileiro aos representantes chineses, destacando elementos essenciais como a situação do Brasil como parte da família romano-germânica do direito, sua condição de federação com três níveis de poder e sua estrutura judiciária complexa.
O ministro enfatizou que a maioria dos casos no Brasil é tratada na Justiça estadual, o que representa 75% do total, e que os juízes aplicam a legislação federal em situações locais. O papel do STF é interpretar a Constituição, que é abrangente, justificando assim o protagonismo da corte suprema em questões que poderiam ser locais em outros países.
Perspectivas sobre Educação e Justiça
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a justiça deve começar na infância e que um país que não se preocupa com suas crianças não garantirá seu futuro. Ele enfatizou a importância da educação e disse que o avanço em temas como meio ambiente e inteligência artificial depende, antes de tudo, da garantia dos direitos fundamentais.
O evento também incluiu a participação de outros ministros do STJ, do presidente da Ajufe, juiz Caio Marinho, e do presidente da AMB, juiz de direito Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Discussões sobre Direito Comparado
Os painéis acadêmicos do congresso abordaram a comparação entre os direitos brasileiro e chinês, começando com uma apresentação do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que ainda contou com os contribuintes Oscar Vilhena e Shi Jianzhong. Vilhena destacou a importância de discutir regras em um mundo que se torna cada vez mais instável.
O professor Shi Jianzhong falou sobre o processo de abertura da China, que começou em 1978, ressaltando o desenvolvimento de um sistema jurídico que propõe igualdade para todos, enquanto Cláudia Lima Marques expôs a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na regulação da inteligência artificial.