A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão na quinta-feira (11) afirmando que o Superior Tribunal Militar (STM) é o responsável por avaliar a perda da patente dos militares das Forças Armadas que foram condenados no processo penal relacionado à tentativa de golpe.
Julgamento dos Militares
Com essa determinação, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, assim como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, deverão passar pelo julgamento no STM.
Constituição e Consequências
Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser afastado em caso de condenação criminal que resulte em pena superior a dois anos de prisão. A Justiça Militar só analisará o caso após a conclusão dos recursos possíveis no julgamento da trama golpista, ou seja, somente após o esgotamento de todas as possibilidades de apelação.
A possível perda de patente não se aplicará ao tenente-coronel Mauro Cid, que atua como réu e colaborador na investigação. Cid foi sentenciado a dois anos em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.
O STF também determinou a demissão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, dos cargos de delegados da Polícia Federal. Embora atualmente afastados da corporação, ambos são servidores concursados e devem ser destituídos devido à condenação imposta pela Corte.