A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados decidiu, na terça-feira (1º), instituir uma subcomissão especial com a finalidade de realizar uma fiscalização in loco sobre as denúncias de violações de direitos humanos enfrentadas pelos detentos a partir dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Solicitação e Formação da Subcomissão
A criação da subcomissão foi solicitada pelo líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS). Ela contará com 12 membros efetivos e o mesmo número de suplentes, que deverão elaborar um relatório ao término dos trabalhos realizados.
Denúncias e Função da Subcomissão
De acordo com Zucco, familiares dos detentos têm reportado casos de maus-tratos em Brasília, que envolveriam um tratamento degradante de forma sistemática, além da violação da intimidade e da privacidade. “Mesmo em situações de aprisionamento, os direitos fundamentais devem ser mantidos na maior medida possível”, declarou o deputado.
Além disso, Zucco ressaltou que a subcomissão terá como objetivo avaliar a condição dos presos, sem adentrar no conteúdo das decisões judiciais que resultaram nas prisões.