O ministro Alexandre de Moraes, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira (21) suspender as operações da plataforma Rumble em todo o Brasil. Essa ação foi motivada pela recusa da empresa em acatar ordens da corte e pela falta de um representante legal no país. A suspensão permanecerá em vigor até que a Rumble cumpra as determinações de suspensão de contas, pague as multas impostas e nomeie um representante.
Medidas de Implementação
Para dar efetividade à suspensão, o ministro Moraes ordenou que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja intimado a tomar as ações necessárias e notificar o STF em um prazo de até 24 horas.
Repetidos Descumprimentos
O ministro já havia estabelecido um prazo de 48 horas para que a Rumble apresentasse um representante no Brasil, mas a empresa não respondeu. Moraes destacou que a Rumble cometeu “descumprimentos reiterados, conscientes e voluntários das ordens judiciais”, tentando não se submeter às leis e ao Poder Judiciário do Brasil, o que poderia criar um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais.”
Além disso, o ministro observou a “manutenção e ampliação da instrumentalização” da plataforma, que tem sido utilizada por grupos extremistas e milícias digitais para disseminar discursos de ódio, nazismo, racismo e ideologias antidemocráticas.
Moraes também mencionou que, apesar da intimação para que a empresa indicasse um representante legal, o CEO Chris Pavlovski afirmou mais uma vez, em uma postagem na quinta-feira (20), que não atenderia às ordens do STF.
Questões de Representação
No dia 19, o ministro havia exigido que a Rumble indicasse um representante legal, em decorrência da permanência de um canal do blogueiro Allan dos Santos na plataforma, que está foragido. Em 9 de outubro, Moraes já havia determinado o bloqueio da conta de Santos e o impedimento do recebimento de recursos pela monetização de seu conteúdo, com uma multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência.
Allan dos Santos teve sua prisão preventiva decretada em 2021, sob suspeitas de envolvimento em organização criminosa, crimes contra a honra, incitação a crimes, preconceitos e lavagem de dinheiro, e atualmente encontra-se foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em várias redes sociais foram interditados por ordem do STF.
Leia a íntegra da decisão.