O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que, em razão das férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos entre 2 e 31 de julho, conforme estabelecido na Portaria STJ/GP 403/2025.
Prazos em Processos Civis
De acordo com a determinação, é fundamental que nos processos civis sejam respeitados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil.
Prazos em Processos Penais
No que diz respeito aos prazos processuais penais, também deverá ser acatado, nesse mesmo período, o que está disposto no artigo 798, caput e parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal.