O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara dos Deputados que inicie uma investigação sobre a possível utilização indevida de recursos públicos, relacionada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Indícios de Irregularidades
O órgão detectou sinais de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e busca esclarecer se os custos da viagem estão sendo pagos com verbas públicas. O TCU solicitou que a Câmara envie os resultados da investigação e as medidas tomadas. Este procedimento veio em resposta a uma denúncia apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Decisão do TCU e Argumentos de Boulos
A decisão do TCU foi unânime ao afirmar que o julgamento de possíveis irregularidades não é da competência do órgão, uma vez que isso violaria o devido processo legal e a separação dos Poderes. Porém, a denúncia foi encaminhada à Câmara dos Deputados, sugerindo que o Ministério Público Federal (MPF) conduza a investigação.
A decisão foi tomada na semana anterior, mas divulgada somente nesta sexta-feira (8). Na denúncia, Boulos argumentou que o deputado Eduardo Bolsonaro estaria cometendo um crime ao promover articulações políticas que ameaçam a soberania nacional. De acordo com o deputado do PSOL, negociar com governos ou grupos estrangeiros para fomentar ações hostis contra o Brasil se configura como crime de atentado à soberania, previsto no Código Penal e sujeito à pena de três a oito anos de prisão.
Além disso, conforme o relatório do TCU, Eduardo Bolsonaro justifica apenas uma das cinco ausências nas sessões da Câmara em março. Nesse período, ele já se encontrava nos Estados Unidos, mas não havia solicitado licença parlamentar por um total de 122 dias.
O TCU observou que é responsabilidade da própria Câmara investigar o caso, considerando que as quatro ausências sem justificativa resultaram em um prejuízo mínimo de R$ 120 mil aos cofres públicos, valor necessário para que se inicie uma investigação pelo órgão.
Boulos havia solicitado uma investigação sobre a responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o plenário rejeitou o pedido, alegando que o TCU não possui competência para definir a existência de crimes.
Se a Câmara decidir investigar, será a segunda oportunidade em que o deputado enfrentará uma apuração. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou a investigação sobre a viagem do deputado aos Estados Unidos, que está sendo analisada como parte de uma articulação contra autoridades brasileiras.