Trabalhar durante o período de Natal e Ano Novo é uma realidade para muitos brasileiros, especialmente aqueles que estão em setores considerados essenciais. Caso você se encaixe nessa situação, é crucial estar ciente dos seus direitos. As leis trabalhistas asseguram garantias como pagamento em dobro ou folgas compensatórias, além de normas específicas para diferentes tipos de regime de trabalho.
Entendendo a Legislação sobre o Trabalho em Feriados
Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal) são feriados nacionais segundo a legislação brasileira. O artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, de maneira geral, a proibição de atividades laborais nesses dias. Contudo, há exceções importantes, especialmente para serviços considerados essenciais.
Adicionalmente, outros setores podem operar em feriados mediante um acordo coletivo de trabalho. Esta negociação, realizada entre empresas e sindicatos, permite que trabalhadores sejam convocados, desde que as normas legais sejam respeitadas.
O que é o Ponto Facultativo?
Em algumas datas de fim de ano, como as vésperas do Natal (24 de dezembro) e de Ano Novo (31 de dezembro), o expediente pode ser reduzido devido ao ponto facultativo, que é decretado pelo governo a partir das 14h.
É vital destacar que existem direitos a serem respeitados para aqueles que trabalham nos feriados.
Direitos de Trabalhadores em Feriados
Se você for convocado para trabalhar no Natal ou Ano Novo, a legislação assegura algumas compensações. Os direitos incluem:
Conforme a advogada trabalhista Elisa Alonso, a definição do tipo de compensação a ser aplicada depende das normas estabelecidas nas convenções coletivas. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo uma compensação com folga, essa regra deve ser seguida. Caso contrário, o pagamento em dobro é mandatório, afirmou.
Faltas em Feriados: Risco de Demissão
Se um trabalhador escalado para o feriado não comparecer, essa ausência pode ser classificada como insubordinação. Dependendo da gravidade da situação, isso pode levar à demissão por justa causa. Contudo, especialistas observam que tal penalidade geralmente ocorre após um histórico de faltas repetidas.
Faltas isoladas costumam ser tratadas com advertências ou descontos proporcionais ao dia não trabalhado. Para evitar complicações, é fundamental justificar ausências e seguir as orientações da empresa.
Direitos em Contratos Temporários e Intermitentes
Os trabalhadores temporários também têm direito a remunerações, como o pagamento em dobro ou folgas compensatórias durante feriados. As condições específicas devem estar claramente delineadas no contrato entre as partes.
No que diz respeito aos trabalhadores intermitentes, a remuneração para feriados deve estar claramente prevista no contrato. O valor da hora trabalhada já deve incluir os adicionais referentes ao trabalho em feriados ou horas extras.
De acordo com o advogado Luís Nicoli, o trabalhador intermitente deve receber conforme o que foi acordado no contrato, respeitando também as normas estabelecidas pela CLT.
Como Proteger Seus Direitos
Para assegurar os seus direitos, especialistas sugerem que você esteja atento ao contrato e às convenções coletivas, além de buscar orientação sempre que houver dúvidas ou irregularidades.